Por Caroline Oliveira — Brasil de Fato
A Federação de Sindicatos de trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas do Brasil (Fasubra Sindical) considerou um avanço a proposta de aumento salarial do governo Lula (PT) para a categoria, apresentada nesta terça-feira (12). Os servidores estão em greve desde abril.
Cristina Del Papa, da coordenação-geral da Fasubra Sindical, classifica a negociação como “vitoriosa”. “Nós tivemos vitória, conquista e avanço na proposta do governo e com outras pautas que serão debatidas nas mesas bilaterais com Ministério da Educação. Para nós, a nossa greve criou um impacto”, afirma Del Papa.
“O step [ganho com progressão de carreira] para 2025 e 2026 foi realmente um marco. Agora as nossas bases vão fazer a discussão para o aceite ou não da proposta, mas a base já está dando o retorno dizendo que a greve teve conquista”, conclui a servidora. “O governo teve que se movimentar e aparecer”, completa.
A nova proposta inclui um reajuste médio salarial de 31,2% em quatro anos. O reajuste exato depende da classe e do nível de carreira, variando de 26,8% a 46,5%. Cinco rodadas de negociação foram necessárias até a elaboração do novo documento.
A proposta também inclui ganhos com progressão de carreira, os chamados steps, que aumentarão de 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026.
O governo também se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho dentro do Ministério da Educação para avaliar a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que tem um impacto financeiro nos valores pagos aos servidores, a pedido dos trabalhadores, num prazo de seis meses.
O grupo deve ainda discutir o reposicionamento daqueles que aposentaram na transição do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), em 2005.
A transição fez com que os servidores aposentassem por tempo de serviço, em nível inferior ao que estavam enquanto na ativa. “Vários aposentados estavam em final de carreira, mas aposentaram por tempo de serviço e tiveram uma perda salarial, porque eles não foram para o final de carreira”, explica Del Papa.
“Nós também vamos ter uma discussão pela nossa comissão interna de supervisão da carreira de vários pontos que estarão na mesa do MEC [Ministério da Educação] e, entre esses pontos, tem a redução da jornada de trabalho para os profissionais da nossa carreira, que tem leis específicas”, acrescenta a coordenadora.
Greve dos docentes
Os servidores estão em greve desde abril
Paralelamente à greve dos técnico-administrativos em educação, os docentes da rede federal de ensino superior também paralisaram as atividades em abril reivindicando melhorias salariais e outros benefícios. As pautas, no entanto, ainda não foram atendidas integralmente.
Uma reunião está marcada para a sexta-feira (14) para discutir as demandas com as três organizações que representam os professores: Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico).
O Andes pede uma recomposição salarial de 3,69% ainda em 2024, além de 9% em 2025 e outros 5,16% em 2026. A entidade afirma que a proposta do sindicato, de ajuste salarial ainda em 2024, “é possível financeiramente porque não requer um grande montante de recursos para ser atendida e nem mesmo ruptura com as regras do arcabouço fiscal”.
“Para atender a uma das reivindicações importantes da categoria, como a reposição em 2024 da inflação dos últimos doze meses, seriam necessários cerca de R$ 580 milhões, dos quais ao menos 27,5% retornariam imediatamente aos cofres do governo na forma de arrecadação tributária”, disse Irenísia Oliveira, do Comando Local de Greve da Universidade Federal do Ceará (UFC), em nota do Andes.
O Sinasefe, por sua vez, reivindica a recomposição orçamentária dos Hospitais Universitários e para políticas de assistência estudantil com imediata suspensão dos bloqueios ou contingenciamentos orçamentários. Também pede a recomposição do orçamento da Educação aos níveis de 2015 e do orçamento da Ciência e Tecnologia aos níveis de 2015, levando em consideração a inflação do período, entre outros pontos.
Até o momento, o governo só concordou com os reajustes previstos para 2025 e 2026. A proposta foi aceita pelo Proifes.
Na semana passada, o governo federal assinou um termo de compromisso com a Proifes. O acordo previa um aumento de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026, mas sem reajuste para este ano. A Justiça Federal, porém, suspendeu os efeitos do acordo sob o argumento de que a entidade não teria legitimidade para atuar no caso por não possuir registro sindical.
No entanto, na segunda-feira (10), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a carta de concessão do registro sindical da Proifes. Assim, a suspensão da Justiça deve cair. “A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade, que desde 2006 assinou todos os acordos firmados com o Governo Federal em favor da categoria que representa”, diz a entidade em nota.
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