A primeira-dama Janja Lula da Silva se pronunciou hoje (14) sobre o PL 1904/24, conhecido como PL do Estupro. Afirmou que o projeto é “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas” do país.
Da Itália, onde integra comitiva da delegação brasileira à reunião do G7, a socióloga escreveu: “A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei.”
Apontando a severidade da punição, Janja prossegue: “Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior a de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos. É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara”.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
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