A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (25) pacote que propõe o endurecimento das regras sobre prisões e cumprimento de penas. A discussão acontece na onda de debates no Congresso sobre as saidinhas de presos.
Um dos projetos na CSP propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido. O texto é de autoria da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF).
Texto é de autoria da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF)
Comissão
O relator da CSP, Esperidião Amin (PP-AL), deu parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Segundo ele, a lei vai desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticarem novos crimes.
O texto, caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL tramita em caráter terminativo, ou seja, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado sem a necessidade de passar pelo plenário.
Saidinhas
A discussão do projeto chegou a entrar na pauta da CSP nos meses de março e abril, porém foi postergada para aguardar a decisão sobre a Lei das Saidinhas.
O presidente Lula (PT) chegou a vetar um trecho da lei, sugerindo a autorização das saidinhas para visitas familiares. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.
Presídios federais
A pauta da CSP desta terça-feira (25) também conta com um PL que sugere a detenção, em presídio federal de segurança máxima, para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.
Atualmente, a Lei de Execução prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação.
A matéria tem autoria do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deu parecer favorável.
O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal. O texto também propõe que, nestes casos, as audiências aconteçam, sempre que possível, por videoconferência.
Caso aprovada, a matéria ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário do Senado.
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