Por Igor Carvalho — Brasil de Fato
Levantamento feito pelo Brasil de Fato mostra que onze dos 25 secretários do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram nomeados para cargos em conselhos de estatais. Em alguns casos, a remuneração total ultrapassa o teto salarial do funcionalismo no estado de São Paulo, que atualmente é de R$ 44 mil. Esse valor determina o limite salarial para uma função, mas não há ilegalidade caso o montante seja ultrapassado com acúmulo de cargos.
Três secretários de Tarcísio recebem mais do que o teto. Arthur Lima, chefe da Casa Civil, recebe dos cofres paulistas, todo mês, R$ 50.890,96. Além do salário de secretário, ele é conselheiro de duas estatais, a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e a Companhia das Docas, onde recebe R$ 9.872,69 em cada uma.
Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos, também ultrapassa o teto com cargos em conselhos, com R$ 50.890,96 de salário dividido em três funções. Além do saldo que recebe para chefiar a pasta, ele é conselheiro da Companhia Paulista de Securitização (CPSEC) e da CPC. Em ambas, recebe R$ 9.872,69.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP), Guilherme Derrite, abriu mão de seu salário à frente da pasta. Ele não poderia acumulá-lo com os R$ 44 mil que recebe da Câmara dos Deputados, pois é deputado federal licenciado.
Somado a esse valor, ele também ganha R$ 9.663 da Polícia Militar, R$ 5.667,80 como conselheiro do Metrô e R$ 6.581 por integrar o conselho da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). No total, sua a conta bancária recebe R$ 66 mil dos cofres públicos, todo mês.
Clóvis Bueno de Azevedo, chefe do departamento de Gestão Pública da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), explica que não há ilegalidade no acúmulo de funções com superação do teto do funcionalismo. Ele afirma, no entanto, que há outros fatores que devem ser avaliados.
“Não é ilegal, mas eu entendo ser imoral, até porque muitas vezes nem sequer, ainda que participem de reuniões de conselho, exercem efetivamente a função de aconselhamento”, acredita.
Conselhos de Tarcísio
Ao lado de Derrite, Wagner de Campos Rosário, que chefia a Controladoria Geral do Estado (CGE), que tem status de secretaria, é quem mais acumula cargos em conselhos de empresas estatais, três no total.
Além do salário como controlador, R$ 11.705,96, ele soma outros valores em seu holerite, por estar nos conselhos da Cetesb, da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), onde recebe R$ 2.193,93, R$ 6.581,79 e R$ 6.581,79, respectivamente, totalizando R$ 27.063,47 mensais.
Com dois cargos, além do comando das secretarias, estão Andrezza Rosalém Vieira, que chefia a pasta de Desenvolvimento Social, e Natália Resende, secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que recebem, ao todo, R$ 39.799,30 e R$ 43.599,58, respectivamente.
Por integrar o conselho da Companhia das Docas, Rosalém Vieira recebe R$ 2.632,72. A secretária de Desenvolvimento Social também é conselheira do CPSEC, onde mensalmente ganha mais R$ 6.051,00 dos cofres paulistas.
Já Natália Resende, secretária do Meio Ambiente e responsável pelo plano de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), acumula os salários de cabo da Polícia Militar, R$ 5.902, e de conselheira justamente da Sabesp, onde ganha R$ 6.582,00.
Lais Vita, secretária de Comunicação do governo paulista, é também conselheira da Companhia das Docas, onde ganha R$ 9.872,69. Apesar de ocupar o mesmo cargo na mesma estatal, Marilia Marton, chefe da pasta de Cultura, recebe menos, R$ 6.581,79. Ao todo, seus vencimentos somam R$ 40.988,27 e R$ 37.697,37, respectivamente.
Por fim, os secretários Rafael Benin, de Parcerias e Investimentos, e Jorge Lima, de Desenvolvimento Econômico, que recebem dos cofres públicos exatamente os mesmos R$ 40.988,27 todo mês.
Além de secretário do governo de Tarcísio, Benin é também conselheiro do CPP, onde recebe R$ 9.872,69, mesmo valor que Lima ganha no conselho do CPSEC.
Outro lado
Em nota, o governo de São Paulo informou que “as nomeações são realizadas de acordo com a legislação vigente” e que “os conselheiros são, sem exceção, profissionais com vasta experiência nos setores público e privado. Dentre suas atribuições nos conselhos estão a formulação de estratégias para as empresas e auxílio na tomada de decisões”.
O Palácio dos Bandeirantes explicou que “sobre o teto remuneratório do funcionalismo estadual, há reiteradas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Supremo Tribunal Federal de que o valor pago por participação em conselhos não é considerado como salário, e sim verba de representação. Não há nada de ilegal, portanto.”
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