O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (2) que acatou o pedido de impeachment contra o governador do Antonio Denarium (Progressistas) por prática de crime de responsabilidade.
O pedido apresenta uma série de acusações contra Antonio Denarium. Entre elas, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos e nepotismo.
O documento ainda acusa o governador de superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, com recursos destinados à saúde e infraestrutura.
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”, afirmou o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos).
Assembleia: até 72 horas
A ALE-RR vai publicar no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (3) o edital de convocação para apresentação dos nomes, em até 72h, dos parlamentares para criação da Comissão Especial.
A comissão, por sinal, vai deliberar sobre a matéria. O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões na ALE-RR.
Demarium
O governador do Antonio Denarium (Progressistas) é alvo de apurações de diversos gastos à frente do governo estadual. A denúncia questiona, por exemplo, a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima.
Em novembro passado, o governador empenhou R$ 17 milhões para arcar a 42ª Exposição-Feira Agropecuária, que teve show do cantor Wesley Safadão e homenageava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A realização da festa ocorreu em um momento em que Roraima estava obrigado a cortar despesas. Em 30 de outubro de 2023, o próprio governador emitiu decreto para conter os gastos públicos.
O objetivo era cumprir as condições impostas pelo Tesouro Nacional para os estados interessados em tomar novos empréstimos.
A 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima, conhecida como Expoferr Show, além de homenagear Arthur Lira, teve as presenças de diversas lideranças do PP, como o líder do partido na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ), e os senadores Ciro Nogueira e Tereza Cristina.
Cassado
Em 14 de agosto, Antonio Denarium foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Os embargos da cassação, no entanto, vão ser analisados no dia 21 de novembro. O governador não se pronunciou sobre o caso.
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