O presidente Lula (PT) publicou, na manhã desta quarta-feira (4), decreto que recria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que teve os trabalhos encerrados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ato de Lula anulou um despacho tomado em 30 de dezembro de 2022, penúltimo dia da gestão Bolsonaro, que aprovou o relatório final da comissão, o que levou à extinção do grupo. Lula determinou, ainda, a continuidade dos trabalhos da comissão e trocou integrantes do grupo.
A comissão foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo a lei que criou a comissão, são reconhecidas “mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias”.
Desde a criação, a comissão já conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas, como o ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares. Há, ainda, casos que estavam em andamento e aguardam análise.
Lula
Lula trocou quatro integrantes da comissão ligados ao governo Bolsonaro: Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a comissão; Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador Magno Malta (PL-ES); Jorge Luiz Mendes de Assis, militar e Filipe Barros (PL-PR), deputado federal.
Foram nomeados: Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa e Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.
A nova presidente do órgão, Eugênia Augusta Gonzaga, ocupava o mesmo posto em 2019 quando foi destituída por Jair Bolsonaro.
Comissão
A criação da Comissão foi uma determinação da Constituição de 1988. O órgão busca encontrar os restos mortais de desaparecidos e dar reparação financeira às vítimas.
Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz.
Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz
Na época, o presidente debochou do então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele“, disse Bolsonaro. Na mesma época, Jair deu declarações infundadas de que o militante teria sido morto por colegas da organização de esquerda.
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