Justiça dá ganho de causa a morador de região de Maceió afetada pela Braskem

Por Heloisa Villela

Pela primeira vez na história da luta dos moradores da região dos Flexais, em Maceió, contra os danos e prejuízos provocados pela Braskem a Justiça impôs uma derrota à empresa e deu ganho de causa a um morador. A juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível da capital de Alagoas, condenou a Braskem a pagar uma indenização a Valdemir Alves dos Santos pela desvalorização do imóvel de sua propriedade na região e outros R$ 20 mil por danos morais. O valor perdido com a desvalorização do imóvel será estabelecido por peritos.

“Estou muito feliz! Foi um resultado maravilhoso. A Juíza entendeu que a Braskem tem que arcar com esse compromisso”, disse Valdemir ao ICL Notícias. Ele sabe que a empresa pode recorrer e levar a disputa a instâncias superiores. “Mas foi um primeiro passo. Muita gente me dizia que levaria uns 15 anos”, contou.

Ele é um dos moradores mais ativos na luta pela indenização justa nos Flexais. E desconfia que as câmeras instaladas pela Braskem ao redor de sua casa não são para garantir a segurança no bairro. A promotoria pública já entrou com uma ação para mandar retirar as câmeras alegando que estão ali para intimidar o morador.

A Braskem é acusada de provocar instabilidade no solo, rachaduras nas casas e destruição de patrimônio público e privado em cinco bairros de Maceió por ter explorado sal-gema no subsolo da cidade, desde os anos 70, sem os cuidados e proteção necessários.

As minas ficam sob as casas das pessoas e ao menos uma já entrou em colapso. Outras estão se deslocando para a superfície. A mineração provocou um abalo sísmico na cidade, no dia 3 de março de 2018. Mais de 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas. Seis anos depois do tremor de terra, organizações de moradores e de donos de negócios ainda lutam por indenização justa.

A região dos Flexais fica na borda da área afetada e a Braskem nunca admitiu que a mineração também provocou danos nessa área. O ICL Notícias esteve no local, no ano passado, e viu de perto as casas rachadas, a água brotando do solo, dentro das residências, e conversou com moradores que hoje vivem isolados porque os bairros em volta dos Flexais foram evacuados.

Eles não têm escolas, posto de saúde, transporte público e serviços. Muitos moradores viviam do aluguel de casas na região ou de pequenos negócios. Mas quem alugava moradia ali, foi embora. E as lojas não têm mais movimento. Mas a Braskem segue falando em revitalização.

“Mataram o corpo e querem ressuscitar os braços. Nem os braços, pedaços dos dedos”, disse Valdemir, se referindo ao bairro. Os Flexais ficam em um canto da cidade, ao lado de Bebedouro, hoje um bairro fantasma.

Resultado pode incentivar outros a entrar na Justiça

De frente para a Laguna Mundaú, os Flexais são delimitados ao leste pela foz do Riacho Silva e a oeste pelo Sítio Serra Azul. A única saída, para o lado de Bebedouro, hoje leva a bairros totalmente vazios. Seria o corpo ao qual Valdemir se referiu. No extremo sul, diante da Laguna, ficariam os dedos.

Inconformado com a perda de tudo que construiu na vida, Valdemir procurou ajuda com a advogada Josefa Nakatani, que também representa outros nove moradores na mesma situação. O caso de Valdemir foi o primeiro a ser julgado e pode incentivar vizinhos a tentar o mesmo caminho. “Cinco pessoas já me disseram que vão procurar a advogada”, disse ele.

A Braskem ainda pode recorrer e levar a disputa ao tribunal estadual e de lá para o Supremo, em Brasília. Mas esta foi a primeira vitória de um morador dos Flexais na queda de braço para que a Braskem reconheça que também destruiu essa região da cidade. Cerca de 900 casas dos Flexais ainda estão ocupadas. Os moradores querem receber o equivalente ao que perderam para sair de lá e recomeçar a vida em outro lugar.