O que é energia renovável e qual o caminho para uma transição energética justa?

Por Guilherme Montenegro*

O debate sobre o que é energia renovável e a transição energética tem ganhado destaque no cenário global, e o Brasil desempenha um papel crucial nesse contexto. Embora o país seja reconhecido como líder na adoção de fontes renováveis, ainda enfrenta desafios significativos no combate às mudanças climáticas, movimento que responde aos alertas da ciência sobre as consequências irreversíveis que ameaçam toda a biodiversidade da Terra.

Autoridades do IPCC, o painel intergovernamental sobre mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), ressaltam que o padrão de exploração dos recursos naturais, potencializado com as revoluções industriais, é o grande causador da alteração do clima.

A emissão de gases do efeito estufa, substâncias que pioram a qualidade do ar, é a chave para entender a influência humana sobre esse processo. Segundo o Observatório do Clima, o Brasil é o 7º maior emissor mundial, sendo o desmatamento o principal responsável (49%), seguido da agricultura com 25% e energia e processo industriais com 22%.

O Acordo de Paris, tratado internacional sobre mudanças climáticas assinado por 195 países em 2015, estabeleceu algumas metas que devem ser adotadas pelos estados nacionais para frear o aquecimento global. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, em 12 de setembro de 2016, o Brasil ratificou o Acordo de Paris se comprometendo a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005 até o ano de 2030, por meio de medidas como maior combate ao desmatamento e transição energética.

A transição energética é uma tarefa complexa e urgente, especialmente em um país com tantas particularidades como o Brasil. Neste artigo, vamos explorar as oportunidades e desafios que o Brasil enfrenta ao buscar uma economia de baixo carbono, as ações necessárias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e as ações que podem ampliar a participação da energia renovável, fomentando um futuro mais sustentável e justo para todos.

O que é energia renovável?

As fontes de energia renováveis são aquelas que não se esgotam na natureza. Em geral, elas são menos poluentes e mais adequadas ao potencial de geração de energia de cada território. Estão entre as principais fontes renováveis:

• Hídrica (energia da água dos rios)
• Solar (energia do sol)
• Eólica (energia do vento)
• Biomassa (energia de matéria orgânica)
• Geotérmica (energia do interior da Terra)
• Oceânica (energia das marés e das ondas)

Matriz energética é diferente de matriz elétrica, mas as duas são importantes

Quando se fala da matriz energética mundial ou do Brasil, se refere à toda oferta de geração de energia, desde o combustível para os automóveis, até o gás de cozinha e a energia elétrica. O aumento da participação da energia renovável na matriz energética mundial é uma das grandes ambições no que diz respeito à mitigação das mudanças climáticas. Em 2022, o Brasil contava com 47,4% de fontes renováveis em sua matriz, frente à 15% da matriz mundial.

Já a matriz elétrica, que só diz respeito à geração de energia elétrica, está ainda mais favorável para as metas do Brasil. As usinas hidrelétricas representam cerca de 60% da geração no Brasil, mas devido aos impactos socioambientais da construção de grandes barragens, o foco dos investimentos nos últimos anos se voltou para outras renováveis, como energia solar, eólica e da biomassa, que já correspondem a cerca de 20% da geração de energia elétrica no Brasil.

Impacto das fontes de energia fósseis nas mudanças climáticas

A existência de recursos disponíveis na natureza que foram formados há milhões de anos não é nenhuma novidade, já que esses recursos, tais como o carvão, foram utilizados historicamente em larga escala para a geração de energia. Como esses recursos dependem de fatores como tempo, temperatura e pressão para se formarem, a sua utilização pode levar a um esgotamento relativamente rápido.

Além de serem recursos finitos não renováveis, essas fontes de energia também contribuem significativamente para a produção de gases do efeito estufa (GEE), processo que acelera ainda mais as mudanças climáticas. Estamos falando das fontes fósseis, são elas as principais:

• carvão mineral
• gás natural
• petróleo

COP28: países precisam se afastar das fontes fósseis

Na COP28, evento realizado anualmente pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que aconteceu em Dubai no ano de 2023, foi aprovado um acordo histórico que marca a primeira vez que um documento da conferência aborda diretamente a transição dos combustíveis fósseis para fontes de energia alternativas.

O texto, negociado pelos Emirados Árabes Unidos, destaca a necessidade de uma transição energética justa e ordenada, com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. No entanto, a decisão de evitar a palavra “eliminar” em favor de “se afastar” gerou críticas de alguns delegados e ativistas da pauta climática, que consideram o acordo insuficiente para enfrentar a urgência das mudanças no clima.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, comemorou o reconhecimento da necessidade de abandonar os combustíveis fósseis, mas alertou que ainda é necessário um esforço significativo para limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius. Líderes globais, incluindo a presidente da Comissão Europeia e o presidente francês, também celebraram o acordo como um avanço importante, embora enfatizem a necessidade de acelerar a ação climática.

A delegação brasileira destacou a importância de que os países desenvolvidos liderem a transição e ofereçam suporte financeiro e técnico aos países em desenvolvimento para enfrentar as mudanças climáticas.

Além disso, garantir segurança energética em áreas remotas, por meio de programas como “Energias da Amazônia”, e diversificar a matriz energética com fontes como solar, eólica e biomassa são passos fundamentais para uma transição justa e sustentável.

As metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 7)

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda global adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2015. Compostos por 17 objetivos e 169 metas, eles visam acabar com a pobreza, proteger o planeta e promover a prosperidade até 2030. Esses objetivos abrangem áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, energia, mudança climática, cidades sustentáveis e muito mais.

O ODS 7 estabelece metas para a transição da matriz energética de fontes não renováveis e poluentes para fontes de energia limpa e renovável. Ele visa garantir acesso universal a serviços de energia confiáveis, modernos e a preços acessíveis. Além disso, busca aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global.

Desafios para a transição energética

A transição energética no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao financiamento. O Brasil precisa de investimentos substanciais para modernizar sua infraestrutura energética, incluindo a atualização de redes elétricas, incentivo à pesquisa e desenvolvimento e promoção de fontes renováveis.

O Brasil aumentou de US$51 bilhões em 2021 para US$86 bilhões em 2022, o financiamento da transição energética,  colocando o país em 5ª posição no ranking mundial e 3º no ranking da OCDE. Quase metade desse fluxo está relacionada a energias renováveis, como energia eólica, solar e biomassa.

A falta de regulamentação e a baixa alocação de recursos para pesquisa e inovação são obstáculos que precisam ser superados para atrair mais capital e incentivar o desenvolvimento sustentável. A infraestrutura e o desenvolvimento tecnológico são outros grandes desafios. No setor elétrico, por exemplo, é preciso de uma atualização que acomode fontes renováveis intermitentes, como energia solar e eólica, o que requer investimentos em redes inteligentes e armazenamento de energia.

O Brasil também enfrenta desafios no setor de transportes, responsável por cerca de 40% das emissões de CO2 no país, necessitando de uma reestruturação para reduzir as emissões. Esse processo é lento, custoso e oferece poucos retornos financeiros a curto prazo, o que pode desestimular investimentos privados.

O desinvestimento em fontes fósseis é um desafio delicado. O Brasil ainda depende da exploração de petróleo para exportação, mas a eliminação gradual do uso de combustíveis fósseis é essencial para alcançar as metas climáticas e econômicas. Em 2023, o Brasil bateu recorde com 93,1% de toda a energia elétrica gerada vindo de fontes renováveis, destacando-se como líder na adoção de fontes sustentáveis, mas ainda há um longo caminho a percorrer rumo à sustentabilidade energética.

Infraestrutura e tecnologia

A modernização da infraestrutura elétrica é primordial para a transição energética no Brasil. Isso inclui a expansão e aprimoramento das redes de transmissão e distribuição, que correspondem ao sistema que transporta a energia elétrica das usinas geradoras até os consumidores finais, incluindo linhas de alta tensão e subestações.

Uma alternativa que vem ganhando força é o desenvolvimento de parques eólicos offshore, que são usinas eólicas, construídas no mar onde os ventos são mais constantes e fortes, mas é uma fonte que necessita de investimentos em cabos submarinos e tecnologias de conexão avançadas. Um exemplo prático é o parque eólico offshore na costa do Rio Grande do Norte, que demonstra o potencial do Brasil nesse setor.

A intermitência das fontes renováveis, como a energia solar e eólica, exige soluções de armazenamento eficientes. Tecnologias como baterias de lítio e sistemas de hidrogênio verde são promissoras para garantir a estabilidade do fornecimento. Além disso, as redes inteligentes (smart grids) permitem monitoramento em tempo real e ajustes automáticos na distribuição de energia, facilitando a integração de fontes renováveis e melhorando a eficiência do sistema elétrico.

Regulação do mercado

Os desafios ligados à regulação do mercado de energia renovável ainda são muitos, visto que as discussões sobre o tema são relativamente recentes na agenda nacional. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem desempenhado um papel fundamental na expansão das fontes renováveis no Brasil. Em 2021, a agência apresentou em uma reunião da Frente Parlamentar de Energia Renovável (FER), realizada em Brasília, alguns avanços regulatórios importantes.

Um destaque foi a recente regulamentação das usinas híbridas, que combinam fontes eólica e solar. Essa regulamentação permite otimizar a geração de energia limpa, reduzir custos para os empreendedores e melhorar o sistema de transmissão.

Além disso, a ANEEL tem trabalhado para acelerar a entrada em operação de empreendimentos e expandir a oferta de energia, enfrentando desafios como a geração eólica offshore e melhorias na conexão de fontes renováveis.

O Brasil também está avançando na regulação do mercado de hidrogênio verde, considerado um combustível do futuro. No final de 2023, a Câmara Federal aprovou o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que estabelece princípios, objetivos, governança, certificação e incentivos fiscais para investimentos nesse setor. Além disso, o Senado aprovou uma política que permitirá a produção de hidrogênio a partir de energia limpa, com baixa emissão de carbono. Essas medidas visam diversificar nossa matriz energética e promover uma transição sustentável.

Desigualdades domésticas e globais

A desigualdade no acesso à energia é um problema global, com diferenças marcantes no Brasil. As classes de renda mais baixa ainda dependem de fontes convencionais como lenha e carvão, enquanto as classes mais altas utilizam principalmente eletricidade e fontes modernas.

Apesar de iniciativas como o programa “Luz para Todos” terem melhorado o acesso à eletricidade, a desigualdade persiste. A transição energética precisa levar em conta a inclusão desses grupos, assegurando que todos tenham acesso a fontes limpas e eficientes.

As fontes de financiamento são necessárias para promover a transição energética, mas atualmente, a maior parte dos investimentos em energia limpa vai para países desenvolvidos e grandes emissores, com menos de 30% destinado a outras nações. É importante que o G20, grupo das vinte maiores economias globais, presidido pelo Brasil em 2024, e outras instituições reduzam essa disparidade, direcionando mais recursos para países do Sul Global e promovendo fontes renováveis.

Alternativas sustentáveis

A transição para uma economia descarbonizada impulsiona a inovação em tecnologias limpas, criando novos setores, empregos e oportunidades de negócios. Investir em eficiência energética reduz custos operacionais e libera recursos para outros investimentos.

Energias renováveis e tecnologias limpas são mercados emergentes, conferindo vantagens competitivas aos países líderes. Além de combater a crise climática, a economia descarbonizada promove crescimento sustentável, resiliência econômica e melhora a saúde pública ao reduzir a poluição do ar.

Criação de empregos verdes

Os empregos verdes são aqueles dedicados à proteção ambiental ou à minimização do impacto no planeta. Eles abrangem setores como energia renovável, reciclagem, transportes e agricultura. No Brasil, que representa 10% de todos os empregos verdes globais, o setor energético renovável lidera, com mais de 11 milhões de empregos em 2020.

A migração para fontes de energia renovável exige uma abordagem sensível para os trabalhadores anteriormente envolvidos na indústria de combustíveis fósseis. É preciso oferecer programas de capacitação e reconversão profissional, permitindo que esses trabalhadores adquiram novas habilidades e se adaptem às demandas do setor de energia limpa. Muitos possuem habilidades transferíveis, como engenharia, manutenção e logística, que podem ser aplicadas em projetos de energia renovável.

Envolver sindicatos, comunidades e trabalhadores no planejamento da transição é crucial para garantir que suas vozes sejam ouvidas e que medidas adequadas sejam tomadas, mitigando assim os impactos sociais.

Espera-se que, até 2030, outros 30,2 milhões de empregos verdes sejam criados globalmente para atender às demandas geradas pela transição energética. Esses empregos não apenas protegem o meio ambiente, mas também garantem a sustentabilidade econômica de longo prazo. Portanto, a inclusão desses trabalhadores é algo decisivo para uma transição socialmente justa e bem-sucedida.

Geração Distribuída

A geração distribuída (GD) é a produção de energia elétrica no próprio local de consumo ou próximo a ele, usando fontes renováveis como energia solar, eólica e hídrica, uma alternativa à geração centralizada, que ocorre em grandes usinas. A GD no Brasil é majoritariamente solar fotovoltaica, com mais de 98% das instalações.

A GD traz benefícios como menor impacto ambiental, menos perdas na transmissão e economia na conta de luz. Existem dois tipos principais:

• Microgeração distribuída: São pequenos sistemas de até 75 kW em residências e pequenos comércios
• Minigeração distribuída: São sistemas maiores, de até 5 MW, usados em condomínios, indústrias e fazendas.

As regras para a GD no Brasil são estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 1059/2023 da ANEEL, que permite aos consumidores ganhar créditos pelo excedente de energia que geram e colocam na rede. Existem também formas de GD como o autoconsumo remoto, onde a energia é gerada em um lugar e usada em outro, e a geração compartilhada, onde um grupo de consumidores divide uma unidade de geração. Em resumo, a geração distribuída facilita o acesso à energia limpa, promovendo sustentabilidade e independência energética.

Organização da sociedade civil por uma transição justa e popular

Uma das alternativas de uso da geração distribuída é a implantação de sistemas de energia solar em contextos de programas de moradia. Por isso, o governo federal criou o Programa Energia Limpa dentro do Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de fomentar a instalação de sistemas de geração de energia elétrica renovável, com prioridade para as residências do Programa Minha Casa, Minha Vida nas faixas Urbana 1 e Rural.

Conversamos com Bruna Lopes, arquiteta e urbanista do Instituto Pólis, que já trabalhou na implantação desses sistemas em conjuntos habitacionais e também na formação de coletivos solares, que qualifica os moradores para atuarem nesse tema para entender como o conceito de transição energética abrange a justiça social.

Lopes chama atenção para o fato das populações em situação de vulnerabilidade serem as mais afetadas pelas consequências das mudanças do clima, e que portanto “a efetivação de uma transição energética justa e popular está diretamente ligada ao combate à pobreza energética e ao racismo ambiental”.

É nesse contexto que o projeto do Instituto Pólis em conjunto com movimentos sociais de moradia tem como objetivo “trazer autonomia energética para as populações de baixa renda para que possam não só acessar a energia solar, mas também participar ativamente da sua implementação e gestão”.

Apesar da importância da iniciativa, Bruna destaca que “o maior desafio é a falta de recursos financeiros para a implementação inicial do projeto”, sendo necessária a criação de  “políticas públicas que incentivem a adoção de energias renováveis, incluindo subsídios, incentivos fiscais e programas de financiamento acessíveis”. Na visão da arquiteta e urbanista, a iniciativa privada pode “oferecer parcerias e investimento em projetos de energia solar, fornecendo não apenas recursos financeiros, mas também expertise técnica”, finaliza Bruna.

A atuação de toda a sociedade é essencial

Para garantir o aumento da energia renovável e o afastamento das fontes fósseis no Brasil, é de extrema importância que haja uma pressão sobre os governos e organismos internacionais.

Além disso, participar de cursos como o “Meio Ambiente e Sustentabilidade” do Instituto Conhecimento Liberta (ICL) pode capacitar cidadãos e profissionais para atuar na implementação de práticas sustentáveis. A educação ambiental é fundamental para impulsionar uma economia de baixo carbono e promover uma transição energética mais inclusiva e eficiente.

 

 

 

*Guilherme Montenegro é estudante do 5º semestre de jornalismo da Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FAPCOM).
Texto supervisionado por Leila Cangussu, da equipe ICL Notícias.