O jornalista investigativo Paulo Motoryn é o entrevistado do Em Detalhes. No videocast, ele explica como surgiu e como é a atuação da Agência Brasileira de Informação (Abin), e analisa o recente escândalo envolvendo o órgão no monitoramento ilegal de telefones de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Motoryn, a Abin, criada em 1999 pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem papel importante na inteligência brasileira, mas precisa conter os abusos cometidos para fins políticos.
De acordo com o jornalista, o problema começou em 2015, com uma lei sobre o crime organizado que criou uma brecha na regulamentação para aquisição de equipamentos de espionagem e tecnologia para obtenção de provas.
Ainda segundo Motoryn, em 2018, foi instituída a Política Nacional de Segurança da Informação, que permitiu contratos diretos sem concorrência. Finalmente, em 2021, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro permitiu a compra de equipamentos de inteligência sem licitação.
“É necessária a reversão destas decisões e da legislação relativa à ameaça à segurança nacional, bem como à sensibilização para a importância de proteger os direitos dos cidadãos digitais. O tema dos direitos digitais precisa ser reconhecido pelas políticas públicas, e os governos, a sociedade civil e os movimentos sociais devem entendê-lo como um ataque à democracia”, argumenta Motoryn.
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