Por Cleber Lourenço
Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avaliam que setores do governo Lula ainda enxergam a atividade de inteligência sob a sombra do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão que se tornou símbolo do aparato de informação da ditadura militar. Essa desconfiança, segundo relatos feitos ao ICL Notícias, tem consequências sobre a relação do Executivo com a agência e ajuda a explicar resistências ao fortalecimento institucional da inteligência brasileira.
A crítica não é dirigida à necessidade de controle sobre a Abin, mas à permanência, dentro do governo, de uma visão que associa a atividade atual ao passado autoritário. Para os servidores, episódios ocorridos durante a ditadura e questões reveladas pela Comissão Nacional da Verdade continuam influenciando a maneira como integrantes do Executivo encaram uma estrutura que hoje funciona sob outra legislação e dentro do regime democrático.
O SNI foi criado em 1964, logo após o golpe militar, e durante a ditadura ocupou posição central na estrutura de informações do regime. A Abin, por sua vez, foi criada em 1999, já sob a Constituição de 1988, junto com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Na avaliação dos servidores, porém, essa separação institucional e histórica ainda não foi completamente assimilada por setores do atual governo.
A consequência seria uma resistência ao fortalecimento da agência justamente em um momento no qual o Brasil enfrenta desafios de inteligência que pouco têm a ver com aqueles que marcaram o período da ditadura.
Entre eles estão espionagem, interferência estrangeira, propaganda externa e ameaças a interesses estratégicos brasileiros. São temas acompanhados pela área de contrainteligência e que envolvem desde a soberania nacional até setores como petróleo, mineração, agronegócio e relações econômicas internacionais.
A atual tensão com os Estados Unidos é apontada pelos próprios servidores como exemplo dessa mudança. Integrantes da agência disseram ao ICL Notícias que já vinham trabalhando com cenários de escalada da pressão americana sobre o Brasil e enxergam riscos políticos e econômicos que podem continuar mesmo depois da eleição presidencial.
A crítica interna é que enfrentar ameaças desse tipo exige uma estrutura capaz de reunir informações produzidas por diferentes órgãos do Estado, analisar cenários e antecipar riscos antes que eles se transformem em crises.
Disputa pelo futuro da inteligência
Um dos pontos de maior insatisfação é a falta de um arcabouço jurídico que, na avaliação dos servidores, dê à Abin condições efetivas para exercer o papel de coordenadora do Sisbin.
O sistema reúne diferentes órgãos que produzem informações de inteligência. Polícia Federal, Receita Federal e Forças Armadas, por exemplo, possuem estruturas próprias. O problema apontado pelos servidores é que a existência dessas diferentes áreas não significa necessariamente que as informações produzidas circulem de maneira integrada.
A avaliação é de que faltam mecanismos mais claros para organizar esse compartilhamento e permitir que dados produzidos por diferentes estruturas sejam reunidos e analisados de forma estratégica.
Nas conversas com o ICL Notícias, servidores recorreram ao exemplo dos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001. Uma das conclusões das investigações americanas sobre as falhas que antecederam os ataques foi justamente a dificuldade de integração de informações mantidas por diferentes órgãos de segurança e inteligência.
Para os integrantes da Abin, o Brasil precisa fortalecer mecanismos próprios de coordenação antes que uma falha dessa natureza revele suas consequências.
É nesse contexto que aparece a insatisfação com a resistência encontrada por propostas destinadas a modificar as regras da atividade de inteligência.
Os servidores também questionam movimentos para ampliar o protagonismo de estruturas policiais nesse campo. Na avaliação deles, inteligência de Estado e investigação criminal possuem funções diferentes.
A Polícia Federal atua como polícia judiciária e trabalha na investigação de crimes, produção de provas e responsabilização penal. A inteligência estratégica tem outra lógica: identificar ameaças, construir cenários e produzir conhecimento para orientar decisões do Estado, inclusive quando não existe crime a ser investigado.
A preocupação é que a confusão entre essas funções reduza inteligência a investigação.
Servidores cobram mudança de visão
A insatisfação se torna mais aguda porque os servidores enxergam uma contradição entre a necessidade crescente de inteligência estratégica e a resistência política ao fortalecimento da estrutura responsável por produzi-la.
Na avaliação interna relatada ao ICL Notícias, não é possível exigir que o Estado antecipe movimentos de governos estrangeiros, identifique ameaças econômicas ou acompanhe operações de influência sem oferecer instrumentos jurídicos e institucionais compatíveis com essas tarefas.
A crítica ao governo Lula nasce justamente desse ponto.
Os servidores reconhecem a necessidade de fiscalização e controle democrático da atividade de inteligência, especialmente diante do histórico brasileiro e das denúncias recentes envolvendo o uso ilegal da própria Abin. O que contestam é que esses episódios sejam usados para manter uma desconfiança permanente sobre a atividade como um todo.
Para eles, preservar controles democráticos não significa manter a agência institucionalmente enfraquecida.
A preocupação é que o debate brasileiro continue olhando para a inteligência principalmente pelo retrovisor da ditadura enquanto as ameaças enfrentadas pelo país mudaram de natureza.
Na visão desses servidores, o desafio já não é decidir se uma democracia deve possuir uma estrutura de inteligência.
É definir que inteligência o Brasil precisa para funcionar dentro de uma democracia e responder às ameaças que enfrenta hoje.
