Por Brasil de Fato
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela prática de racismo religioso contra uma mulher de religião de matriz africana, nos anos 2015 e 2016.
A ação penal foi proposta pelo promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa e tramita na 4ª Vara Criminal da Capital. Foram denunciadas criminalmente Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães, do Setor Psicossocial do Fórum Cível da Capital.
A vítima, que era parte de um processo que tramitava na 2ª Vara de Família de Mangabeira, é iniciada no Candomblé e segue a religião desde criança. De acordo com a investigação policial, em 2015, a vítima precisou ajuizar ação de regulamentação de visitas dos filhos menores, e foi determinado a avaliação do setor psicossocial do TJPB, localizado no Fórum Cível, ficando acordado sobre os dias em que a mulher deveria levar as crianças ao setor, para que o genitor as visitasse.
“A investigação revela que, durante esse período (que durou de dois a três anos), a mulher sofreu racismo religioso por parte das denunciadas, que, a todo o tempo, questionavam a sua religião e diziam que ela não deveria levar os filhos para ‘terreiro de candomblé’, porque o local não era adequado para crianças, tinha bebidas e era habitado por homossexuais e travestis, dentre outras afirmações preconceituosas e discriminatórias”, ressalta a nota do MPPB.
Segundo a vítima, as servidoras chegaram a sugerir que ela poderia perder a guarda dos filhos, em razão da sua religião. Em relato à autoridade policial e ao MPPB, a vítima comenta que em um episódio chegou a ouvir Suênia Costa Cavalcanti dizer às outras duas denunciadas: “chegou a macumbeira”. Além disso, diversas outras frases discriminatórias foram realizadas contra a vítima pelas três mulheres.
Conforme explicou o promotor de Justiça Arlan Barbosa ao MPPB, o crime de racismo religioso é imprescritível, e, apesar de a pena mínima prevista na lei ser inferior a quatro anos, o MPPB decidiu não oferecer acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no Código de Processo Penal, por entender que a medida não seria suficiente para a reprovação e repressão do delito.
MP aciona após inquérito
A denúncia é um desdobramento de um inquérito policial, instaurado a pedido da promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB).
Na área cível, Fabiana Lobo informou que foi instaurado o Inquérito Civil 001.2024.032716 e que, além de acionar a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa para instauração do inquérito policial, que resultou no oferecimento da denúncia criminal do MPPB, também foram remetidas cópias dos autos à Corregedoria do TJPB para ciência e adoção das medidas disciplinares cabíveis em relação às servidoras do Setor Psicossocial e à Presidência do TJPB, solicitando a realização de capacitações dos servidores do órgão contra a intolerância religiosa e sobre letramento racial.
A Presidência do TJ comunicou que promoveu, em julho, capacitação de servidores sobre o assunto. A Promotoria aguarda informações da Corregedoria do tribunal sobre as medidas disciplinares adotadas em relação às servidoras.
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