Por Amanda Miranda — Newsletter Passando a Limpo
Uma disputa que começou em materiais de campanha na televisão e foi parar na Justiça Eleitoral acabou expondo dados da vida empresarial do atual prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), candidato à reeleição pela coligação Pra Frente Minha Gente (Republicanos/MDB/Pode/PL/Novo/PSD).
As empresas Flex Gestão de Relacionamentos e Code7, do grupo Connvert, acumulam dívidas milionárias com trabalhadores, fornecedores e em impostos. Recentemente, o processo de recuperação do grupo foi extinto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por não ter se adequado às solicitações da administradora judicial.
O prefeito, que tem o apoio do governador Jorginho Mello e do bolsonarismo, pediu a suspensão de duas propagandas que tratavam do assunto em liminar, mas não conseguiu. A sentença do juiz Marcelo Pizolati destaca que “a intervenção da Justiça Eleitoral deve ocorrer somente quando restar comprovado que os fatos constantes na propaganda são notoriamente inverídicos, o que não é o caso”.
Isso acabou dando luz a fatos pouco conhecidos em Florianópolis e que não tiveram destaque nos últimos anos de gestão do prefeito. “Quanto à afirmação de que o sr. Topázio teria deixado a própria empresa quebrar, devendo para mais de 13 mil funcionários, é certo que a empresa Flex Gestão de Relacionamentos S/A ingressou com pedido de recuperação judicial na comarca de São Paulo/SP”, registrou o magistrado.
“Questionamentos acerca da sua capacidade de administrar etc fazem parte do debate político, dentro da democracia e da liberdade de expressão”, pontuou.
Empresa de prefeito acumulou dívidas
Os documentos relacionados à recuperação judicial das empresas estão públicos na aba de processos da administradora judicial AJRuiz. Lá, também há uma observação informando da sentença que extinguiu o processo de recuperação judicial.
Entre esses documentos, há um quadro geral de credores atualizado em agosto de 2024 com 221 páginas, entre trabalhadores e empresas. Algumas dessas dívidas são milionárias, como com a Claro S.A (R$ 2.596.827,55). Outras são menores, mas passam dos cinco dígitos, como com a Uber do Brasil (R$ 55.174,03). Já as dívidas trabalhistas, somadas, totalizam R$ 69.875.192,99.
No pedido de liminar recusado pela justiça eleitoral, os advogados dizem que as propagandas eleitorais que expõem as dívidas são inverídicas e que Topázio saiu do cargo de CEO da empresa Flex em janeiro de 2020, com a empresa em ótimo estado financeiro. Entretanto, o prefeito declara em seus bens junto ao Tribunal Regional Eleitoral quotas ou quinhões de capital da Via BC, que por sua vez consta no organograma societário do plano de recuperação judicial.
Além disso, também há uma ata pública de assembleia dos sócios em abril de 2020 em que Topázio representava a Via BC, inclusive presidindo a reunião que discutiu estatuto, com alterações na composição e atribuição dos diretores. A mesma ata o nomeia como membro do Conselho de Administração da empresa até 2021.
O atual prefeito e candidato à reeleição em Florianópolis Toázio Neto (Foto: Divulgação)
Ações judiciais
O prefeito aparece, ainda, em consultas processuais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina com seu nome associado à empresa. É acionado por uma administradora de imóveis por cobrança de aluguéis com o valor de causa de mais de R$ 1,5 milhões. O Banco Bradesco também executa título extrajudicial nos nomes da Flex e de Topázio, com causa de R$ 144 mil.
No último relatório prestado ao juiz de direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (SP), a AJRuiz, nomeada administradora judicial no processo de recuperação, informa que as empresas não vinham apresentando a documentação pertinente para elaboração dos relatórios.
Argumenta, ainda, “que, ao contrário do que afirmam as devedoras, há diversas lacunas na análise contábil das empresas pela ausência de apresentação dos documentos essenciais ao exercício de fiscalização por esta auxiliar”.
Dificuldades na pandemia
No pedido de recuperação judicial deferido pelo juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho em janeiro de 2023 e extinto em agosto de 2024, há uma série de determinações, desde a nomeação da administradora judicial até as regras para elaboração e publicização dos relatórios mensais de acompanhamento ao processo. O juiz também solicita que as empresas apresentem contas demonstrativas mensais à AJRuiz.
O requerimento informa que Flex Gestão de Relacionamentos S/A e Code7 Software e Plataformas de Tecnologias LTDA estão economicamente interligadas, compondo o Grupo Connvert, e que a crise financeira foi desencadeada pelas medidas de isolamento relacionadas à pandemia de Covid-19, que aumentaram despesas operacionais e com funcionários. Além disso, as empresas também pontuam queda no faturamento e a retração do setor em que atuam.
A Flex foi criada por Topázio em 2009. Especializada em gestão de relacionamentos com clientes, é apresentada, em biografia do prefeito divulgada junto a um evento empresarial de 2022, como uma das dez maiores do setor no Brasil. Sua atividade é voltada ao ramo do telemarketing e teleatendimento, oferecendo interação com os consumidores por meio da aplicação de sistemas de comunicação e inteligência artificial.
A reportagem entrou em contato por duas vezes com o assessor direto do prefeito, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. Segundo pesquisa Quaest divulgada no último dia 27 de agosto pela NSC TV, o prefeito Topázio Neto tem 40% das intenções de voto em Florianópolis, seguido por Dário Berger (PSDB) com 16% e Marquito (PSOL) com 13%.
SAIBA MAIS:
Prefeito de Criciúma é preso em operação que apura fraude em SC
Deixe um comentário