Por Chico Alves
A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de limitar o direito de os partidos recorrerem ao Supremo Tribunal Federal para questionar decisões tomadas em votações no Congresso. Lira propõe “subir o sarrafo” (criar dificuldades) para quem quer recorrer ao STF através de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), proibindo que forças políticas com representação menor que 20% no Congresso tenham esse direito.
“Vamos lembrar aqui que pra constituir um partido político tem regras, você tem um número de assinaturas, você tem um processo, não é fácil. Quem consegue é porque tem uma articulação, tem condições, independe do número de deputados”, argumentou Gleisi, ao ICL Notícias. “Agora, Lira quer que coloque 20% pelo menos de deputados para que o partido possa propor ADI. É mais que a cláusula de barreira para o partido receber fundo eleitoral, para distribuição de fundo partidário”
A presidente do PT lembra que já existe uma cláusula de barreira e não se deve criar uma nova modalidade de trava. “Uma ação direta de inconstitucionalidade não é uma decisão que se o partido apresentar a ação vai se concretizar. Depende de um julgamento do próprio Supremo Tribunal Federal. É sempre um recurso que se tem, principalmente para as minorias, num processo em que é necessário que a democracia seja fortalecida”, analisa.
Para ela, por trás da proposta está a disputa pelo poder. “O parlamento brasileiro é altamente conservador, a grande maioria é conservadora, chamada de Centrão. Há uma vontade de se apoderar desse processo de decisão e de discussão, de capturar o poder dos partidos”, critica a deputada. Ela escreveu nas redes sociais: “Centrão não se confunde com Constituição”.
“Conseguir 20% do parlamento não é uma coisa assim, simples. São mais de cem deputados que você precisa E não é para poder fazer vingar uma ideia sua: é para poder recorrer a uma instância judicial pra fazer um debate sobre um tema”, explica Gleisi. “Então, eu acho que isso tira a legitimidade dos partidos”.
A deputada considera que o presidente da Câmara deveria ter mais condescendência com opiniões contrárias. “Lira é muito duro nas decisões que quer tomar, e eu tenho divergência sobre muitas delas. É preciso mais discussão com os que divergem”, afirma.
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