Incêndios no Brasil provocam onda de PLs sobre o tema, protocolados à distância

Por Heloisa Villela

O Congresso Nacional está às moscas, mas não está parado. A onda de incêndios que varre o país provocou uma enxurrada de atividade legislativa, com novos projetos de lei protocolados, à distância, por deputados e senadores.

Líder da bancada ambientalista da Câmara, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) protocolou o PL 3635/2024 que estabelece penas mais duras para o que definiu como terrorismo ambiental. “A ministra Marina Silva me inspirou”, disse Tatto ao ICL Notícias. A ministra do Meio Ambiente chamou os incêndios em curso de terrorismo climático e a Polícia Federal abriu inquéritos para investigar alguns dos focos das queimadas.

Apenas no Distrito Federal, o Laboratório Lapis analisou imagens do satélite Planet e constatou que vários focos de incêndio começaram ao mesmo tempo em áreas diferentes na capital do país e arredores. “Não é apenas no Parque Nacional, não é acidental, são incêndios provocados”, disse Humberto Barbosa, fundador do Lapis.

A deputada Sâmia Bonfim, do PSOL, apresentou outra proposta. O PL 3646/2024 proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas envolvidas em crimes ambientais. Dorinaldo Malafaia, deputado do PDT do Amapá, também estabelece penas para quem provoca incêndio em florestas e outras vegetações.

O deputado João Daniel (PT-SE) também protocolou um projeto sobre o assunto para tratar da proteção, recuperação e fiscalização ambientais que também altera a Lei de Manejo Integrado do Fogo. Um quarto PL foi redigido e apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) para aumentar as penas previstas para crimes de incêndios criminosos.

Nilto Tatto acredita que esse é o momento para discutir o problema, quando a sociedade toda está sentindo os efeitos das queimadas. “Apesar da lei brasileira já contar com a possibilidade de sanção penal para quem provoca incêndios florestais, as penas são muito brandas e não há previsão legal que tipifique essas ações coordenadas de queimadas em massa”, ele diz.

No PL, Tatto propõe pena de 4 a 12 anos de reclusão, mais multa, para quem praticar esse tipo de crime. E destaca que as queimadas em curso têm o objetivo de aterrorizar a população. Ele espera debater a proposta assim que a câmara voltar às atividades, depois das eleições municipais.

‘Já temos leis suficiente para dar conta de incêndios’

Vai ser um diálogo difícil. Em reunião com o presidente Lula, na última terça-feira, os presidentes da  Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, deram todos os sinais de que são contra legislar sobre o assunto. Argumentaram, inclusive, que o Brasil já tem um conjunto de leis suficiente para dar conta do problema.

Nilto Tatto discorda e destaca que a pena para crimes ambientais, hoje, vai de 1 a 5 anos de prisão. Ele estava na região de Ribeirão Preto quando os incêndios começaram em São Paulo. “Em apenas uma noite, foram quase 4.000 focos de incêndio. Foi uma ação organizada”, afirma.

Tatto sabe que vai encontrar resistência na presidência da Casa. O deputado Arthur Lira é “quadro orgânico da frente parlamentar da agropecuária”, afirma. Mas Tatto está convencido de que muitos representantes da bancada não concordam com a direção do grupo que, segundo ele, tem visão curta e convicção ideológica. “Ali, muitos parlamentares ligados a setores produtivos estão sofrendo pressão da base, seja pressão porque a produtividade cai com a alteração do regime de chuvas, seja pressão do mercado internacional”, explicou.

A União Europeia promete colocar em vigor, a partir de janeiro do ano que vem, uma regra que impede a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas. A medida pode reduzir em até um terço as exportações brasileiras para a UE. Essa pressão internacional com efeito direto na renda dos produtores pode ajudar o debate político no Congresso.

Outro assunto que eles precisam resolver diz respeito ao uso indiscriminado de agrotóxicos. O Brasil permite o uso de uma série de agrotóxicos que são proibidos na Europa. Se o país quiser continuar vendendo produtos agrícolas para o continente, vai precisar rever a prática e usar bioinsumos.

 

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