O X (ex-Twitter) apresentou nesta quinta (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição que afirma ter apresentado todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e, por isso, pede que a rede seja desbloqueada no Brasil. A petição foi entregue na quinta-feira (26).
Entre os documentos entregues pela empresa, estão procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição representante do X no Brasil, o pagamento de multa de R$ 18,3 milhões e prova que cumpriu a ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crimes.
Representante do X terá ‘endereço conhecido’
A petição também afirma que a representante legal Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”. E diz: “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”.
O empresário Elon Musk, dono do X, e o ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Reuters/BBC-News – Brasil)
A nova representante do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, já tinha sido indicada ao STF como representante da plataforma no país, mas Moraes exigiu documentos originais que confirmassem que Rachel será, de fato, a pessoa que assumirá as responsabilidades da companhia. Os documentos foram entregues na quinta-feira ao STF.
A decisão sobre a volta do X deve ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda vai analisar a documentação.
Caso a rede social seja desbloqueada, a empresa se responsabilizou por manter a suspensão das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e a da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.
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