As entidades Educafro Brasil e o Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin”, lideradas por Frei David Santos e Padre Júlio Lancellotti, ajuizaram as três primeiras de uma série de ações civis públicas contra as empresas NSX Enterprise N.V. (plataformas Bet Nacional, Mr. Jack Bet, PagBet), PIXBET Soluções Tecnológicas LTDA (plataformas PixBet, FlaBet, Bet da Sorte), e Superbet Brasil LTDA (plataformas SuperBet, MagicJackpot, LuckyDays).
As ações foram ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo.
As ações requerem que as empresas adotem, de forma urgente, tecnologias de biometria e reconhecimento facial para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de apostas. A urgência se justifica porque o problema não pode mais esperar e, há muito tempo, crianças e jovens já vêm sofrendo abalos pela ausência dessas medidas. Além disso, pedem a proibição do uso de influenciadores e celebridades na promoção dos jogos, devido ao grande apelo que exercem sobre o público jovem.
As entidades demandam que cada empresa pague R$ 500 milhões em danos morais coletivos, destinados a um fundo de promoção de direitos difusos e coletivos, gerido por entes públicos. Também é solicitado o pagamento de danos materiais e morais a cada adolescente que comprove, acompanhado por seus pais ou responsável, ter sofrido abalos decorrentes do acesso às plataformas.
“As instituições da sociedade brasileira precisam assumir mais o trabalho de enfrentamento juridico a tudo o que de mal têm feito contra o povo os deputados e senadores”, declarou Frei David ao ICL Notícias. ” Este monstro chamado de bets tem pai (deputados e senadores) e dia de seu nascimento. Enfrentamos a cria, essas bets, mas precisamos também enfrentar os criadores destes desastres, os parlamentares. A omissão ofende o coração de Deus”.
Bets sem proteção a crianças e adolescentes
As ações destacam a vulnerabilidade especial de crianças e adolescentes negros ao vício em jogos, e são as primeiras de muitas que buscarão responsabilizar empresas que não adotem medidas de proteção adequadas.
“A presente ação civil pública trata da facilidade com que pessoas com menos de 18 anos conseguem abrir contas na plataforma de apostas”, diz o texto das ações. “Além das apostas esportivas, esses jovens também podem ter acesso a cassinos e jogos de roleta, bastando o uso do CPF de um adulto, independentemente do consentimento ou até do conhecimento do titular”.
E segue: “O ordenamento jurídico brasileiro proíbe rigorosamente a participação de crianças e adolescentes em qualquer tipo de aposta ou jogo de azar, seja por quota fixa ou não, e a plataforma da empresa demandada carece de mecanismos de controle, como biometria ou reconhecimento facial, para impedir esse acesso”.
Também a utilização de celebridades para promoção em peças de publicidade desses sites é tratada na ação. Uma das empresas citadas por é a Bet Nacional.
“A empresa-ré conta entre seus divulgadores com o prestigiado jogador de futebol Vinícius Júnior, um dos maiores atletas do mundo, e o renomado apresentador esportivo Galvão Bueno. A associação da imagem de Vinícius Júnior, um jovem ídolo global que inspira milhões de crianças e adolescentes, constitui um atrativo gigantesco para o público infanto-juvenil, reforçando ainda mais a conexão emocional entre o universo dos esportes e as apostas, o que potencializa o risco de exposição precoce a atividades de jogos de azar”, argumenta a peça.
“Enfrentar as bets, um dos instrumentos mais cruéis criados pelo Congresso brasileiro, que gera empobrecimento e dependência mental de nosso povo, em todas as faixas etárias, é recuperar o Reino de Deus, desfigurado por deputados e senadores que usam abusivamente e manipulam a palavra de Deus, através do abuso de poder dado a eles pelo nosso voto”, afirma Frei David.
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