Máquina de cartão crédito e débito. Foto: Marcello Casal Jr – Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou ontem a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros no cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.
A ideia de criar uma lei “contra a ganância” foi lançada publicamente em julho por Eduardo Moreira, o criador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), quando participou de uma live com o então presidenciável Ciro Gomes (PDT), Moreira divulgou a proposta, baseada em uma lei britânica que estabelece que o cliente que pague o equivalente a duas vezes uma dívida. Esse item se transformou em uma das principais bandeiras da campanha de Ciro.
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida. Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.
Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.
Juros do cartão
* Com informações da Agência Câmara
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