STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre uberização

Por André Richter — Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro na decisão.

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber no tema da uberização. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Supremo diverge sobre uberização

Apesar de várias decisões da Justiça trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias no que se chama de uberização.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas.

O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos. Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

A uberização é um tema em alta diante da realidade do uso de transporte por app no Brasil.

 

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