Uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que a progressividade tributária — principio que aponta que as pessoas que ganham mais, deveriam pagar mais imposto — não atinge a parcela mais rica do Brasil, o que significa que milionários acabam pagando proporcionalmente menos impostos. Segundo o levantamento, a diferença é ainda maior quando a renda é de pelo menos R$ 1 milhão ao ano.
A parcela mais rica do Brasil, que ganha por volta de R$ 8 milhões por ano ou R$ 666 mil mensais, paga em impostos a mesma porcentagem — cerca de 12,9% da alíquota — que um trabalhador que recebe R$ 6 mil por mês (R$ 72 mil anuais).
Já as pessoas com renda de R$ 1,4 milhão por ano — o 0,1% mais rico da população –, e as que ganham pelo menos R$ 313 mil anuais — o 1% –, as porcentagens da alíquota são 13,2% e 13,6%, respectivamente, que é um número muito próximo dos 13,9% que as pessoas que recebem R$ 6,5 mil por mês precisam pagar.
O estudo considerou não somente o imposto sobre a renda das pessoas físicas, mas também sobre o faturamento das empresas. O Ipea fez isso para poder analisar de forma mais justa o peso da tributação dos trabalhadores comuns e dos milionários, que geralmente tem parte de sua renda vinda dos lucros de suas empresas.
A pesquisa também buscou observar como essa carga tributária impactava a renda dos acionistas. Para isso, usou dados da nota técnica “Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma”, do pesquisador Sérgio Wulff Gobetti.
“A progressividade deixa de existir no topo da pirâmide social brasileira e, além disso, a alíquota média máxima é muito baixa quando comparada com aquela praticada pela maioria das economias desenvolvidas e mesmo em relação aos principais países latino-americanos” afirma Gobetti.
Milionários pagam menos impostos proporcionalmente
O pesquisador usou estimativas de alíquota efetiva do IRPJ/CSLL (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para estimar os impactos tributários. As estimativas foram apuradas usando como base em um estudo da Receita Federal para os diferentes regimes de tributação de lucro vigentes no país.
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Com base nesses dados, Gobetti fez algumas simulações, onde pode observar alguns cenários.
Num cenário no qual os impostos pagos por empresas oneram acionistas, a tributação atinge em média 14,2% no máximo para pessoas com renda anual em torno de R$ 516 mil. Essa taxa leva em conta a soma do que este contribuinte paga como pessoa física e do quanto ele é onerado pela tributação sobre a empresa da qual é acionista. A partir daí, a taxa começa a cair e atinge uma média de 13,3% entre as pessoas com renda superior a R$ 1 milhão.
Numa situação em que metade do imposto pago pela empresa recai sobre o acionista, o valor da tributação média vai para 13,2% para pessoas com renda anual de R$ 423 mil. Nesse cenário, a tributação cai para 10,3% entre os milionários. Isso mostra como os brasileiros que ganham acima de US$ 1 milhão por ano pagam proporcionalmente menos imposto.
O estudo aponta a isenção de impostos sobre lucros e dividendos como um dos principais fatores que contribuíram para esses privilégios fiscais e falta de progressividade.
“A proporção que uma pessoa milionária tem de salário é insignificante. Ela tem renda predominante de aplicações financeiras e de lucros e dividendos (que são isentos no Brasil)” explica Gobetti.
Os incentivos e condições especiais a empresas enquadradas em regimes tributários específicos — como o Simples Nacional e o Lucro Presumido — é outro fator apontado pelo pesquisador, que também cita as brechas na legislação que trata da apuração do imposto no regime de Lucro Real.
“Além da isenção dos dividendos, temos uma tributação efetiva sobre o lucro das empresas também muito baixa, principalmente no caso dos regimes especiais”, conta.
Segundo as estimativas de Goetti, cerca de R$ 180 bilhões — aproximadamente R$ 300 bilhões em valores corrigidos — deixaram de ser arrecadados entre 2015 e 2019 por empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido.
“Os regimes especiais no Brasil foram muito mal construídos ou mal calibrados. O limite do Simples no Brasil é muito elevado. Não existe pela experiência internacional um tratamento privilegiado para as empresas que chegam a faturar R$ 4,8 milhões como no Brasil” questiona o pesquisador.
Para o economista, uma reforma estrutural é necessário. Uma reforma que reduza a alíquota nominal das empresas, tribute dividendos para pessoas físicas de modo progressivo e apare a diferenciação entre os regimes especiais das empresas.
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