Governador de SC nomeia ex e mãe dos filhos a cargo remunerado no Conselho Estadual de Educação

Elizete de Jesus Freitas Mello , ex-mulher de Jorginho Mello, é aposentada com salário de R$ 32 mil e pode acumular mais R$18,5 mil com nomeação
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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou a ex-mulher e mãe dos seus dois filhos como integrante do Conselho Estadual de Educação. Elizete de Jesus Freitas Mello foi conduzida ao cargo no dia 19 de outubro, segundo registros do Diário Oficial, em substituição a Antonio Carlos Nunes, cuja remuneração como conselheiro era, conforme o Portal da Transparência, de R$ 18.504. Como ela já recebe R$ 32.230,63 de aposentadoria no serviço público, a soma dos salários ultrapassaria os R$ 50 mil, mais do que o teto constitucional do funcionalismo, de R$ 46.366,19.

O processo de nomeação está em sigilo e o Conselho Estadual de Educação não respondeu à coluna sobre os critérios para a escolha, nem confirmou se a ex-esposa de Jorginho irá receber o mesmo valor do seu antecessor, já que a remuneração dos conselheiros costuma ocorrer por participação em reuniões. Como ela assumiu em outubro, o contracheque ainda não está disponível no Portal da Transparência.

O Conselho Estadual de Educação é um órgão consultivo, normativo e deliberativo que tem, entre outras coisas, a atribuição de credenciar instituições, reconhecer cursos, fixar normas e diretrizes, subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação. Entre os conselheiros, estão a própria Secretária de Educação, Luciane Ceretta, que também acumula o salário de gestora com a remuneração de conselheira, e o ex-secretário de Administração, Moisés Diersmann.

O Diário Oficial do Estado registra seis movimentações de substituição e recondução assinadas no mesmo ato em que o governador designou a mãe de seus filhos como parte do órgão. O conselheiro substituído atuava desde 2014 e, na folha de pagamento de outubro, apresenta carga horária de 10 horas semanais, com remuneração via jeton no cargo de conselheiro, na modalidade CLT. Jeton é uma espécie de gratificação prevista para órgãos colegiados.

Elizete Mello ainda não recebeu como conselheira, mas é aposentada do serviço público estadual no cargo de consultora educacional. A ficha salarial da carreira da ex-esposa do governador também chama atenção pelas oscilações. Admitida em 1985, em agosto de 2012 ela recebia, na função de analista técnica em gestão pública, um salário de R$8.419,73 junto à Procuradoria do Estado.

Mas em março de 2014, pouco mais de um ano antes de se aposentar, ela passou a receber como consultora educacional, na carreira do magistério e teve dois saltos remuneratórios. À época, Jorginho Mello era deputado federal. Hoje, só Elizete e mais três profissionais são aposentadas nesse cargo, vinculado à Procuradoria Geral do Estado, e com esse padrão salarial.

No Instagram do Conselho Estadual de Educação há um registro, em foto, da posse de Elizete. A ata da sessão ainda não está disponível, mas a pauta, além de indicar a chegada de dois novos conselheiros titulares, contava apenas com a discussão do calendário de reuniões de 2027, além da análise de um processo da Comissão de Legislação e Normas.

Parentes e cargos

Florianópolis (SC), 03/01/2023 – Governador Jorginho Mello no Centro Administrativo. Foto: Eduardo Valente/SECOM

Na última terça-feira, o filho de Elizete e Jorginho Mello, Bruno Mello, também tomou posse em um cargo de alto escalão, mas em uma universidade particular. Ele foi nomeado Pró-Reitor de Inovação, Internacionalização e Mercado na Universidade do Vale do Itajaí, uma das principais beneficiárias do programa Universidade Gratuita, que transfere recursos públicos para instituições de ensino superior pagas. O salário não foi divulgado.

Em 2024, Jorginho Mello chegou a designar o filho, Filipe Mello, como Secretário da Casa Civil. A nomeação, entretanto, foi barrada por determinação da Justiça, que acolheu uma demanda do PSOL e considerou que houve “em tese violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo”.

O sogro de Filipe, entretanto, é comissionado do governo desde 2 de janeiro de 2023, ocupando o cargo de consultor executivo. João Carlos Ghisi recebe o salário de R$ 18.517,10 na mesma pasta onde o genro foi barrado de atuar.

Amigos próximos dos filhos de Jorginho também estão na lista de comissionados do governo de Santa Catarina. A ex-sócia de Filipe no escritório de advocacia, Ariana Scarduelli, é conselheira do governo, junto à Agência de Regulação de Serviços Públicos. Em outubro, ela recebeu R$ 11.658, 51 de remuneração. Antes, ela foi lotada na empresa de água e saneamento, a Casan.

Já o ex-sócio de Bruno, Levy Hermes Rau, foi nomeado diretor do Hospital Infantil de Florianópolis e, posteriormente, do plano de saúde dos servidores estaduais. À época a sociedade ainda existia. A assessoria de imprensa do governo de Santa Catarina foi procurada para se posicionar sobre as nomeações, mas não respondeu a coluna até o fechamento desta reportagem.

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