Relatório do CNJ aponta casos de tortura e abuso sexual em Complexo Penal no Paraná

Por Mônica Bergamo

(Folhapress) — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um relatório em que cita uma série de denúncias e suspeitas de violação de direitos humanos no Complexo Médico Penal do Paraná (CMR-PR), localizado na região metropolitana de Curitiba. O documento reúne evidências de tortura e casos de abuso sexual, homicídios e suicídio de detentos.

O despacho é assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. As denúncias foram encaminhadas pela Defensoria Pública do estado e pelo deputado estadual do Paraná Renato Freitas (PT).

CNJ abriu procedimento administrativo

O CNJ abriu um procedimento administrativo para apurar a situação apontada pelo relatório. O ofício do órgão reúne um parecer feito pelo parlamentar a partir de uma visita inspecional feita no complexo penal em 11 de outubro do ano passado.

“Extrai-se da documentação encaminhada [pelo deputado] que as condições precárias de saúde resultaram em riscos, violência e mortes, incluindo suicídios e homicídios. A resistência da equipe de segurança em movimentar os detentos [de cela] dificultou o atendimento pelos setores de Psicologia e Terapia Ocupacional”, diz o parecer do juiz do CNJ.

O relatório cita 12 detentos. Alguns se suicidaram ou tentaram tirar a própria vida, outros foram vítimas de abusos sexuais, e há ainda os que foram encontrados mortos “sob circunstâncias suspeitas após pedido de mudança de cela ignorado”. Há um caso de óbito “por possível desidratação”.

O relatório do CNJ diz ainda que o dossiê apresentado pelo parlamentar reúne evidências de “múltiplas violações de direitos humanos”, como alimentação de má qualidade, estrutura precária, acesso limitado a banho e “condições insalubres na lavanderia”.

O juiz também cita três vídeos do circuito interno de câmeras de segurança do Complexo Médico Penal do Paraná que foram enviados de maneira anônima para a Defensoria. As imagens foram encaminhadas ao CNJ.

Relatório: ‘maus-tratos e insalubridade’

Um dos vídeos, datado de 22 de março deste ano, mostra um detento sendo agredido por funcionários do local ao ser colocado dentro de sua cela. “Durante a tentativa de retirada das algemas, que envolve uso inadequado e perigoso de uma serra circular elétrica, [o preso] é agredido com socos, chutes e puxões por vários servidores”, descreve o despacho do juiz.

O CNJ aponta que a Polícia Penal do Paraná (Deppen) informou que, desde o surgimento “das preocupações levantadas, a equipe dedicou tempo e recursos consideráveis para revisar internamente os procedimentos e identificar áreas que necessitam de correção ou aprimoramento, reconhecendo que há realmente necessidade de melhorias”.

O juiz diz que as informações prestadas pelas diversas instituições “corroboram, em sua totalidade, as graves denúncias que ensejaram a instauração do presente procedimento [administrativo]”.

“Em que pese que providências estejam sendo tomadas pelas instituições locais, deve-se registrar que as respostas apresentadas trouxeram novos e graves fatos ocorridos nas dependências do CMP, com filmagens que demonstram a possível prática dos crimes de tortura e peculato”, finaliza. A partir destas novas evidências, o CNJ pediu esclarecimentos e questionou as eventuais providências adotadas no local.

Procurada pela coluna, a respeito das denúncias do relatório, a Polícia Penal do Paraná diz que instaurou um Gabinete de Crise para lidar com a situação e que “já implementou uma série de medidas corretivas e estruturais em prol de um tratamento penal mais humanizado e eficaz”.

Unidade abrigava gestantes e cadeirantes

De acordo com o órgão, gestantes e cadeirantes foram transferidos “para unidades mais adequadas”e foram implementadas “readequações estruturais no próprio CMP para aprimorar as condições locais, além de iniciativas voltadas à promoção de educação e capacitação dos custodiados”.

“Adicionalmente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) está em andamento já na fase de contratação de novos profissionais de saúde, que atuarão diretamente no CMP”, finaliza.

Inaugurado em 1969, o complexo abriga principalmente pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, que possuem alguma deficiência, transtorno mental ou outra condição que afasta a imputabilidade de crime. O local já recebeu condenados no âmbito da Operação Lava Jato e dos ataques de 8 de janeiro.

 

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