Por Edson Santos*
O segundo turno das eleições municipais de 2024 confirmou que as negras e os negros brasileiros continuam subrepresentados na política. Embora os negros (pretos e pardos) componham 55,5% da população nacional, apenas 38% das candidaturas a prefeito nas capitais foram de pessoas autodeclaradas negras.
Dentre os prefeitos eleitos para governar as 26 capitais do país a partir do ano que vem, apenas seis (23%) se declaram negros, sendo que todos são pardos. Nenhum preto foi eleito prefeito nas capitais.
Os números são ainda piores do que nas eleições municipais anteriores, em 2020, quando oito prefeitos negros chegaram ao poder, não havendo também entre eles nenhum preto.
Apesar da redução, a quantidade ainda é maior que o número de negros eleitos prefeitos em 2016 — ano em que começou a ser registrada a autodeclaração de cor/ raça dos candidatos — quando apenas quatro pardos venceram as eleições para as prefeituras de capitais.
Em São Paulo, cidade-síntese do Brasil, nenhum negro chegou sequer a se candidatar à prefeitura, com todos os dez candidatos autodeclarados brancos. Na região sudeste, aliás, assim como na centro-oeste, nenhuma capital elegeu candidatos negros.
No conjunto dos 5.570 municípios do país, 66% das candidaturas foram de autodeclarados brancos, 31% pardos, 2% pretos e apenas 0,16% indígenas. Em 2020, tivemos 67%, 30%, 2% e 0,14%, respectivamente.
Já em relação aos vereadores, tivemos em 2024 um percentual de 53% de brancos, 39% de pardos, 7% de pretos e 0,4% de indígenas, contra, respectivamente, 54%, 39%, 6% e 0,3% em 2020. Números que mostram que não houve nenhum avanço em relação à representação negra e indígena na disputa eleitoral nos últimos quatro anos.
Ao analisar mais de perto as candidaturas dos autodeclarados negros, o pior é notar que em vários estados a maioria deles não teria sua candidatura homologada caso tivessem sido submetidos a uma banca de heteroidentificação — assim como acontece para evitar fraudes nas cotas nos vestibulares e concursos públicos.
Há fortes evidências de que candidatos e dirigentes partidários estão se valendo de fraudes para burlar a legislação eleitoral, que exige que os partidos políticos destinem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pretos e pardos.
Não bastasse o enorme poder que passaram a ter para definir quais candidatos devem receber os maiores percentuais dos fundos, as direções partidárias agora também são responsáveis por decidir quem é ou não negro para disputar as eleições, na mais nova deformação do nosso processo democrático.
Nesse sentido, é animadora a discussão que ocorre na Comissão de Promoção da Igualdade Racial formada no âmbito do TSE, sob a coordenação da Ministra Edilene Lôbo — primeira mulher negra a compor o Tribunal.
O grupo tem discutido a criação de comissões de heteroidentificação dos candidatos, critérios para a distribuição dos recursos dos fundos eleitorais para as campanhas de pessoas negras e outros protocolos voltados às questões raciais nas eleições.
Cabe ressaltar que não defendo a composição de nenhum “tribunal racial eleitoral”, mas apenas a realização, a exemplo do que já acontece para evitar fraudes nos vestibulares e concursos públicos, de procedimentos para complementar a autodeclaração dos candidatos.
O que seria útil para verificar quais deles de fato têm direito às vagas e recursos destinados às pessoas negras, garantindo que a política de cotas raciais seja aplicada de forma justa.
*Vereador do Rio de Janeiro e ex-ministro da Igualdade Racial
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