O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou na manhã deste sábado (18) a adoção imediata de providências em resposta às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores em shows, em meio à intensa onda de calor que assola o Brasil.
A medida está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige a garantia de serviços seguros e adequados à saúde. Nesse sentido, Dino classificou como inaceitável que pessoas sofram, desmaiem ou até mesmo morram devido à falta de acesso à água em eventos públicos, referindo-se ao episódio que levou a morte de uma jovem nesta última sexta-feira (17), em show da cantora norte-americana Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro.
“Orientei o secretário nacional do Consumidor do MJSP, Wadih Damous, a adotar as providências cabíveis, ainda neste sábado (18), quanto às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores que foram ou irão a shows durante essa imensa onda de calor que o Brasil atravessa”, afirmou. Ele ainda destacou que essas medidas visam não apenas prevenir problemas imediatos, mas também responsabilizar os envolvidos pelos danos já causados.
A Senacon será responsável por produzir a edição de normas emergenciais e notificações, acerca do acesso à água em shows e em outros espetáculos públicos, além de adotar medidas relativas à responsabilização por situações já ocorridas, em diálogo com os demais órgãos do Sistema Nacional do Consumidor.
MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM VAI AGIR
O MPRJ emitiu nota informando que recebeu na noite de sexta-feira (17/11) comunicação sobre os fatos relacionados à operação do show da cantora Taylor Swift, no Estádio Olímpico Nilton Santos, no bairro do Engenho Novo, na Zona Norte. A notícia foi distribuída com urgência para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor para a adoção de providências.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, conversou com o prefeito Eduardo Paes e determinou à Assessoria de Grandes Eventos do MPRJ que acionasse a empresa responsável pela organização do show para a tomada de medidas de prevenção urgentes.
A apuração criminal relacionada à morte da jovem de 23 anos será acompanhada por meio de uma das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, a partir do registro de ocorrência lavrado junto à delegacia de polícia da área. Já há informação de que o corpo está sendo periciado.
O MP contará com promotores de Justiça de plantão durante o fim de semana no estádio Nilton Santos para fiscalização das medidas que busquem evitar novos problemas e garantir a proteção da saúde do público presente
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