Justiça Federal tem mais de 350 ações sobre territórios quilombolas

Por Cristiane Sampaio — Brasil de Fato

O Brasil tem atualmente mais de 350 ações judiciais focadas em demandas de comunidades quilombolas junto à segunda instância da Justiça Federal. O dado foi levantado pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual a maior parte das ações se refere à busca pela titulação de áreas tradicionais. Pauta histórica do segmento, a luta pelo direito à terra continua sendo o principal objeto da jornada política dessa parcela da população, segundo aponta a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Justiça Federal

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Brasil tem cerca de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos em 1.696 municípios. A Conaq chama atenção para o fato de que, entre as 147 comunidades que conseguiram titulação até hoje no Brasil — o país tem mais de 7 mil comunidades descendentes de quilombos —, a maior parte tem apenas o que o segmento considera como uma “titulação parcial”.

“Das 147, apenas 2% ou 3% delas têm uma titularidade total. O restante tem titularidade apenas parcial, que é quando, por exemplo, você tem uma área com 500 hectares e [as autoridades] vão lá e titulam 100 ou 200 hectares e dizem que titularam. Por conta disso, ainda tem muito conflito nessas comunidades”, realça Marinho da Estiva, da coordenação-executiva da Conaq.

O dirigente afirma que, em termos percentuais, somente 7% dos territórios existentes no país foram demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Temos aí, então, 93% dos quilombos que não estão dentro do seu território de fato e de direito. Os nossos territórios que nós entendemos como territórios são onde nós plantamos, caçamos, cultivamos nossa religião. Para todas as políticas públicas que as comunidades almejam é preciso ter territórios.”

Baseado em Pernambuco, precisamente na comunidade Estivas, em Ganharúns (PE), o líder da Conaq conta que o estado tem mais de 200 comunidades quilombolas e apenas duas são tituladas. “E Pernambuco não é um caso isolado. Você encontra isso na Bahia, no Maranhão, em todos os lugares por onde você passar”, afirma Marinho da Estiva. Ele destaca que a falta de um acesso formal e efetivo à terra cria dificuldades em muitas frentes para o segmento.

“A vida fica muito difícil sem nossas áreas porque a gente trava uma luta constante e diária contra os grileiros de terra, os fazendeiros, contra a política partidária em si porque todos os dias eles tentam invadir nossos territórios com grandes empresas, como as hidrelétricas, e com [ações relacionadas] a essas energias que dizem ser renováveis. A gente trava uma luta até mesmo contra o que eles chamam de desenvolvimento porque várias comunidades hoje estão sendo invadidas por esses empreendimentos”, desabafa Estiva, ao citar também problemas com barragens, parques eólicos, entre outras iniciativas de ordem empresarial.

Como resultado dos conflitos por terra, mais de 40 lideranças quilombolas foram assassinadas desde 1998, pelos cálculos da Conaq. “Então, diante disso, neste Dia da Consciência Negra, a gente vê que a nossa palavra continua sendo ‘resistência’. A gente continua resistindo nos nossos territórios, nos nossos espaços, para que dias melhores venham para os nossos filhos e netos. Temos que ter muita resistência para que lá na frente a gente consiga o mínimo”, encerra o coordenador-executivo da Conaq.