Deve entrar na pauta desta semana do Congresso Nacional um projeto de lei sobre a reciprocidade econômica entre os países. O chamado “PL da Reciprocidade” é uma resposta à França, após um movimento liderado pelo CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, que declarou que iria deixar de comprar carnes vendidas por países do Mercosul.
Após essa declaração, produtores brasileiros de carne suspenderam entregas à rede francesa (dona também do Atacadão).
O Projeto de Lei 1406/24 proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
O texto original do projeto que será apreciado na Câmara, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PA), cria barreiras de isonomia em relação à proteção ambiental.
“Ao incorporar uma cláusula que exige tratamento isonômico com base nas políticas ambientais de outros países, a alteração proposta busca assegurar que as medidas ambientais não sejam usadas como um disfarce para discriminação contra as exportações brasileiras”, diz a justificativa do projeto.
Presidente da Câmara cobra retratação de CEO do Carrefour
Nesta segunda-feira (25), em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Brasil precisa dar uma “resposta clara” ao protecionismo da União Europeia, em especial da França.
“Nos incomoda muito o protecionismo europeu, principalmente da França contra o Brasil, que deverá ter por parte do Congresso Nacional, em sua pauta, a lei da reciprocidade econômica entre países”, afirmou o presidente da Câmara. “Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul”.
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