Os detentores de títulos públicos federais poderão usá-los como garantia na hora de tomar um crédito ou locar um imóvel. Ontem (25), o Tesouro Nacional lançou, em parceria com a B3 e o Banco Central, o TD Garantia, instrumento que visa a baratear o crédito no país e facilitar o caminho do aluguel de um imóvel.
A ideia central da proposta é permitir que a segurança da garantia em títulos públicos facilite a vida de inquilinos de imóveis e possibilite linhas de crédito com juros mais baixos, uma vez que hoje, mesmo nas operações que contam com garantias, sua execução pode ser custosa em caso de inadimplência, inclusive com questionamentos na Justiça.
“No Brasil, a recuperação de ativos é problemática, e isso [o TD Garantia] pode fazer muita diferença no custo do crédito”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, durante a cerimônia de lançamento do TD Garantia.
Ele afirmou que o instrumento é uma das inovações mais importantes do programa Tesouro Direto.
“Agora, por exemplo, os investidores terão a oportunidade de alugar imóveis utilizando os títulos do programa, realizar operações de crédito com o custo mais baixo e uma série de inovações que o mercado terá a oportunidade de explorar. Já temos iniciativas no mercado imobiliário e esperamos outras aplicabilidades nos próximos meses”, enfatizou.
Segundo ele, não há limites para o número de operações do mercado que podem ser impactadas, reduzindo os custos.
A iniciativa faz parte da agenda de reformas microeconômicas do governo federal com a finalidade de baratear o custo do crédito e reduzir a burocracia.
Na agenda do Tesouro Nacional, o TD Garantia faz parte da lista de iniciativas para tornar o Tesouro Direto uma ferramenta de educação financeira que chegue também às camadas de menor poder aquisitivo da população.
Como funciona o novo uso dos títulos públicos
O novo ecossistema permitirá o registro dos títulos públicos que serão utilizados nos contratos garantidos por eles. Na operação, é gerado um certificado que pode ser consultado no site do Banco Central por qualquer interessado.
Isso atesta que os títulos usados como garantia fiquem atrelados a determinado financiamento ou aluguel e só possam ser resgatados nas condições estipuladas em contrato.
Segundo informações do Tesouro, esse sistema já existia para os títulos públicos negociados em mercado secundário, mas agora também estará disponível para a pessoa física cadastrada no Tesouro Direto.
Será possível tanto adquirir novos títulos públicos quanto colocar em garantia os papéis que o investidor já tem em carteira.
No caso do aluguel de um imóvel, os títulos funcionarão como uma espécie de fiador, seguro-fiança ou depósito-caução. O mesmo vale para empréstimos e financiamentos em instituições financeiras.
Os títulos públicos são garantidos pelo governo federal e, portanto, são os investimentos de menor risco de crédito da economia brasileira.
Se o contrato for honrado pelo locatário/mutuário, ele recebe seus títulos de volta.
De acordo com Paulo Marques, coordenador geral do Tesouro Direto, até hoje não houve problemas na execução de garantias de títulos públicos no mercado secundário, onde o sistema já vem funcionando, e a expectativa é de que o mesmo ocorra com o TD Garantia.
Primeiro teste
Durante o evento de lançamento, realizado ontem, na B3, foi anunciado o primeiro uso do TD Garantia com a Loft e a corretora Warren.
Por meio do Garantia Investe, o investidor poderá usar títulos do Tesouro Direto custodiados na Warren como caução em contratos de aluguel intermediados pela Loft, oferecendo uma alternativa à caução tradicional e ao título de capitalização.
“A possibilidade de inquilinos poderem aplicar os recursos da caução do contrato de aluguel no Tesouro Direto certamente vai atrair um novo público para esta modalidade de investimento, democratizando o acesso a investimentos mais rentáveis e modernos do que o título de capitalização ou a poupança – investimento em que hoje fica depositado a caução tradicional. O inquilino poderá acompanhar a valorização da sua garantia de aluguel com muito mais rentabilidade e segurança”, explicou Mate Pencz, fundador e CEO da Loft.
“Com o Garantia Investe, além da fiança aluguel, a Loft inova também ao disponibilizar às imobiliárias parceiras um produto de garantia com caução, oferecendo a melhor solução para quem prefere esta modalidade”, completou.
Os inquilinos poderão contratar a caução lastreada no Tesouro Direto por meio das imobiliárias parceiras da Loft, responsável pela integração tecnológica e conexão com a Warren, responsável pelo investimento. “Dessa forma, o inquilino vai poder acompanhar o rendimento da sua garantia, como qualquer outro investimento, no seu celular, com segurança e transparência”, disse Marcelo Maisonnave, sócio fundador da Warren Investimentos.
O chefe-adjunto do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central, Marcus Antonio Sucupira, disse que toda a segurança da garantia realizada, por meio do sistema Selic, do BC, será disponibilizada aos títulos dos investidores do programa, inclusive com a emissão gratuita de certidões referentes aos ônus e gravames, por meio da página do Banco Central na internet.
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