Dentro do prazo estabelecido, a equipe econômica do governo Lula entregou ontem (31) à Câmara dos Deputados o Orçamento de 2024, prevendo investimentos da ordem de R$ 69,7 bilhões no próximo ano, e salário mínimo de R$ 1.421, conforme já havia antecipado a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A proposta orçamentária prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero.
No entanto, o Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.
O valor previsto para investimentos em obras públicas e compra de equipamentos está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado ontem ao Congresso.
Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. Não está detalhado, no entanto, se haverá aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será reajustado ou mantido para o próximo ano.
O novo arcabouço fiscal restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023.
Em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita – RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal, as despesas federais crescerão 1,7% acima da inflação.
Veja quais ministérios mais ganharam recursos e os que mais perderam no Orçamento de 2024
Entre os ministérios que mais vão ganhar recursos no ano que vem, estão: Ministério dos Transportes: 133,43% (R$ 57,4 bilhões); Ministério da Igualdade Racial: 48,56% (R$ 163 milhões); Ministério da Fazenda: 27,04% (R$ 33,5 bilhões); Ministério da Saúde: 22,8% (R$ 231,38 bilhões); Ministério das Mulheres: 16,14% (R$ 208 milhões); Ministério do Trabalho e Emprego: 11,69% (R$ 111,4 bilhões); Ministério da Educação: 10,26% (R$ 180,5 bilhões); Ministério de Portos e Aeroportos: 9,55% (R$ 5,4 bilhões); Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 9,08% (R$ 2,8 bilhões); Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação: 8,26% (R$ 12,4 bilhões); Ministério da Previdência Social: 6,21% (R$ 935,2 bilhões); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 6,06% (R$ 5,6 bilhões); Ministério dos Povos Indígenas: 5,03% (R$ 856 milhões); Ministério das Comunicações: 3,49% (R$ 1,9 bilhão); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11% (R$ 281,7 bilhões); Ministério da Defesa: 2,00% (R$ 126,1 bilhões); Ministério da Pesca e Aquicultura: 1,96% (R$ 300 milhões).
Por sua vez, os que mais vão perder recursos são: Ministério do Turismo: -52,97% (R$ 270 milhões); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: -52,80% (R$ 5,4 bilhões); Ministério do Esporte: -52,33% (R$ 607 milhões); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: -17,18% (R$ 6,6 bilhões); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: -16,06% (R$ 3,6 bilhões); Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: -15,66% (R$ 412 milhões); Ministério da Cultura: -10,13% (R$ 3,3 bilhões); Ministério das Cidades: -8,15% (R$ 20,9 bilhões); Ministério da Agricultura e Pecuária: -3,78% (R$ 10,5 bilhões); Ministério do Planejamento e Orçamento: -2,49% (R$ 3,3 bilhões); Ministério de Minas e Energia: -1,94% (R$ 8,8 bilhões); Ministério da Justiça e Segurança Pública: – 1,19% (R$ 20,4 bilhões); e Ministério das Relações Exteriores: -0,36% (R$ 4,7 bilhões)
Em relação ao salário mínimo, a proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23) prevê um valor de R$ 1.421 para o piso nacional, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320.
Contudo, o valor do mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.
Fazenda prevê pequeno superávit no ano que vem
Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.
Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e municípios.
Segundo Haddad, será possível cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, vários contribuintes estavam à espera da votação final da legislação sobre o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que ocorreu esta semana no Senado. São esperados R$ 97,8 bilhões com as mudanças incluídas na norma.
Outras medidas elencadas na mensagem enviada ao Congresso junto com o projeto do Orçamento são a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, com R$ 35,3 bilhões; e a tributação de fundos fechados, com R$ 13,2 bilhões. A primeira já foi decidida pela Justiça, e a segunda está no Congresso.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Câmara, Agência Brasil e O Globo
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