Na sexta-feira (9), em rápida entrevista, após ter sido anunciado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como titular da Fazenda a partir de 1º de janeiro, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o estabelecimento de uma nova regra fiscal, em substituição ao teto de gastos, a retomada de acordos internacionais e a reforma tributária serão as primeiras iniciativas do seu ministério em 2023. Nesta semana, Haddad começa a escolher os secretários do Ministério da Fazenda em sua gestão.
“O importante é a gente ter uma agenda para 2023 forte, recuperar os acordos internacionais, que estão parados, sobretudo União Europeia, a questão do arcabouço fiscal e da reforma tributária, como grandes movimentos nossos, faremos todos”, disse Haddad.
Lula já havia informado, durante a campanha, que acabaria com o teto de gastos, considerada a principal regra das contas públicas atualmente.
Uma proposta do Tesouro Nacional de que a dívida pública seja a nova âncora (principal regra) para as contas públicas foi divulgada recentemente.
Pela ideia, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos públicos, ou seja, acima da inflação. Entretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
Se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. E vice-versa: no caso de uma dívida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, não seriam autorizadas despesas acima da inflação, conforme explicou reportagem do G1.
Durante a entrevista de sexta, Haddad ainda lembrou que a prefeitura de São Paulo, durante sua gestão, obteve o chamado “grau de investimentos” das agências de classificação de risco, um tipo de selo de boa gestão nas contas públicas. Foi o primeiro prefeito a conseguir o grau de investimento no país.
Segundo o próximo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma tributária está na lista de prioridades
Crédito: Agência Brasil, Marcello Casal Jr.
Além da nova regra fiscal, Haddad também informou que a reforma tributária está na lista de prioridades do governo eleito.
Há propostas no Congresso Nacional de se criar um imposto sobre valor agregado (IVA), nos moldes do que acontece nas economias mais desenvolvidas. Mudanças no Imposto de Renda também estão na linha de frente das reformas.
Considerado por investidores como um dos pontos negativos da economia brasileira, o sistema tributário foi alvo de várias propostas de mudanças nos últimos 20 anos. Entretanto, houve dificuldades políticas, regionais e entre os próprios setores da economia.
Na agenda de abertura comercial, o futuro ministro da Fazenda citou a necessidade de terminar o acordo com a União Europeia, que foi anunciado em 2019. A negociação levou mais de 20 anos para ser concretizada. O tratado é o mais ambicioso já feito pelo grupo de países sul-americanos. Em 2019, o Ministério da Economia avaliou que o acordo para a área de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia (UE) representaria um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos. A demora na ratificação do acordo decorre, entre outros pontos, do aumento das queimadas na Amazônia durante o governo Bolsonaro – questão vista com atenção por países europeus.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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