O novo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse, nesta quinta-feira (5), durante entrevista ao Jornal Brasil Atual, que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu investigação ontem (4) para apurar a suposta prática de cartel envolvendo postos de combustíveis e entidades representantes do setor, por meio da adoção de preços combinados. “Isso já está sendo investigado e agora estamos também aguardando resposta aos nossos pedidos de explicações pelas nossas notificações. O prazo termina amanhã (sexta-feira, 6).” O novo governo eleito estuda formas de reduzir o impacto das oscilações dos preços internacionais sobre os combustíveis no Brasil.
Entre segunda e quarta-feira desta semana, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito entidades de postos em três estados por conta dos aumentos de preços dos combustíveis neste início de ano. Somente no estado do Rio de Janeiro, são cinco, além de dois em São Paulo e um no Paraná.
O reajuste ocorreu concomitantemente ao término da vigência da desoneração de impostos federais sobre os combustíveis e a notícia de que o governo atual não prorrogaria a medida. Contudo, no dia de sua posse no último domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a medida provisória sobre o tema por mais 60 dias, até que se discuta uma política alternativa.
De acordo com o órgão, as entidades, que incluem sindicatos e federações, têm 48 horas a partir do recebimento das notificações para explicar o aumento no preço do combustível aos consumidores. Após as respostas, a Senacon fará análise e adotará as providências que se fizerem necessárias, informou o órgão.
Nas redes sociais, Wadih Damous afirmou que a alta nos preços “parece coisa orquestrada”. “Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina, pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada. Como secretário Nacional do Consumidor já mandei notificar esses postos de combustíveis”.
Ministro da Justiça disse que processos podem resultar em punições aos postos de combustíveis
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse ontem, em conversa com jornalistas, que livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis. “Tem regras que estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, explicou o ministro.
Para Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
A MP prorrogada por Lula no domingo passado mantém zerados PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o diesel. Mas, de acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano, assim com a do gás de cozinha. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 25 bilhões.
A isenção dos tributos foi aplicada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em meados de 2022, dentro do pacote eleitoreiro do ex-presidente para tentar se reeleger, uma vez que a disparada dos preços dos combustíveis estava impactando a inflação.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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