Relator das ações que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar na tarde de hoje no julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira. Ele é o primeiro réu a ser julgado pelos crimes na Corte.
Moraes iniciou seu voto reforçando a gravidade dos ataques às sedes dos três poderes, em Brasília. Ele lamentou que o “negacionismo obscuro” faça com que envolvidos e advogados tentem minimizar os atos golpistas.
“Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila…[…] ‘Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto”. Como se fosse possível. ‘Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. Presidente, é tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir”, disse.
O relator defendeu a competência do Supremo para julgar a ação e disse que o plenário já tem 1.345 acórdãos reconhecendo a competência da Corte para o processamento e julgamento desta questão.
Após a manifestação do ministro pela rejeição de questões preliminares apresentadas pela defesa do réu, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, suspendeu a sessão, que foi retomada agora.
Na primeira parte da sessão, o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos disse que os atos golpistas foram uma tentativa de derrubar “um governo legitimamente eleito” – e que o Brasil “há muito deixou de ser uma república das bananas”.
A defesa do acusado argumentou que o caso não deveria ser julgado pelo STF e que Moraes deveria se declarar suspeito para julgar o processo. Um dos advogados é o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, também suspeito de incitar atos golpistas e que se tornou alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça, por sua conduta.
Coelho disse que sofre “intimidação”, mas não tem nada a esconder. “Não me intimido com absolutamente nada”, afirmou.
A tese da defesa do réu é que não havia intenção de promover um golpe de Estado nos ataques de 8 de janeiro. Segundo a defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem estava em Brasília na data e não havia ninguém preparado para assumir o poder.
Coelho disse que, no dia 8 de janeiro, o réu Aécio Lúcio Costa Pereira participava de atos “descontraído”, sem “nenhum ânimo de violência”, e não portava arma.
Deixe um comentário