O novo arcabouço fiscal, na avaliação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, vai “agradar a todos”, porque permitirá estabilizar a dívida pública e, ao mesmo tempo, vai ajudar o governo a investir nas áreas em que considera prioritárias. Durante discurso realizado em 13 de fevereiro, Tebet já havia ressaltado que o foco especial do governo Lula é nos mais pobres, que têm que constar no Orçamento na proporcionalidade de suas necessidades.
Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontraram para discutir o novo marco fiscal previsto pela Emenda Constitucional da Transição na quinta-feira (9). Após reunião com Haddad, a ministra do Planeamento explicou que o novo arcabouço fiscal atende o lado da preocupação em zerar o déficit fiscal do Brasil, que hoje se encontra em mais de R$ 230 bilhões, segundo previsão para 2023. Também atende a preocupação de estabilizar a dívida/Produto Interno Bruto (PIB). A ministra ainda falou que a nova regra fiscal vai agradar também o mercado financeiro.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que sua equipe terminou o desenho da nova âncora fiscal e que iria começar a apresentar para os demais integrantes da equipe econômica. Tebet confirmou que a nova regra será apresentada neste mês.
Na nova regra fiscal, presidente Lula pediu recursos voltados a investimentos para Brasil voltar a crescer, segundo a ministra do Planejamento
Na avaliação de Tebet, trata-se de um “arcabouço fiscal responsável, preocupado com a responsabilidade fiscal, com o déficit primário, com a estabilização da [relação] dívida/PIB, mas, atendendo a um pedido justo do presidente da República, porque assim quer a democracia brasileira, que temos que ter recursos necessários para o Brasil voltar a crescer”.
Apesar de avaliar que o arcabouço garantirá a sustentabilidade das contas públicas, a ministra não se comprometeu com uma previsão de quando será possível zerar o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública).
Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic (taxa básica de juros).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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