O governo quer ajustar mudanças no texto do arcabouço fiscal realizadas na Câmara dos Deputados, que poderiam obrigá-lo a cortar R$ 40 bilhões em despesas incluídas no Orçamento de 2024. Aprovado pelos deputados em maio, o projeto tramita atualmente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, disse que a negociação com os senadores é necessária.
“A discussão [no Senado Federal] envolverá o ajuste da base [de gastos para 2024]. Pode ser que a outra discussão seja uma despesa condicionada. É um preocupação do Ministério do Planejamento que esse ponto de partida esteja o mais equacionado possível em prol do novo arcabouço”, comentou na terça (13), segundo o site G1.
O PLP 93/2023 (arcabouço) prevê a fixação de limites para a despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo dois critérios: o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e um percentual sobre o crescimento da receita primária, descontada a inflação.
Entre as alterações feitas pelo relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), está o formato de crescimento das despesas para 2024, que havia sido fixado pelo governo no limite superior da banda: com uma alta real (acima da inflação) de 2,5%, independentemente do desempenho da arrecadação. No substitutivo, o relator passou a condicionar esse espaço extra ao desempenho da receita.
Cajado também alterou o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo passou a considerar a variação do IPCA em doze meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.
Segundo cálculos da pasta do Planejamento, as mudanças levariam o governo a ter de cortar os R$ 40 bilhões em despesas previstas para o ano de 2024. Esses gastos poderiam ser autorizados somente no próximo ano, em janeiro e maio (por meio de crédito suplementar). Mas, até lá, o Orçamento ficaria sem dotações para despesas livres dos ministérios nesse valor.
Entre os pontos que pressionam os gastos livres está o retorno da regra de correção das despesas com saúde e educação com base na alta da arrecadação (que vigorava antes do teto de gastos), algo que a área econômica já indicou que quer mudar no futuro.
As mudanças no texto do arcabouço também estão no radar da Fazenda. O ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que pactuou com o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), “parcimônia” na discussão sobre eventuais ajustes no texto, caso eles se apresentem necessários. “O que concordamos com Aziz é fazer algo com parcimônia, e se for o caso”, disse Haddad a jornalistas, após reunião com o senador.
O ministro destacou também o acordo para que eventuais mudanças no texto da Câmara sejam discutidas previamente com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta na Casa, Claudio Cajado (PP-BA). Para o ministro, o cuidado é necessário uma vez que, na sua avaliação, a versão aprovada por deputados conquistou boa recepção.
No Senado, a proposta recebeu 31 emendas até o momento, Se houver muitas mudanças pelos senadores, a proposta pode voltar para a Câmara. Omar Aziz disse que pretende apresentar seu relatório na próxima terça-feira (20).
Além das preocupações com o arcabouço fiscal, Planejamento pretende mudar formato do Orçamento
Paulo Bijos disse que também estão em estudo na pasta mudanças no formato do orçamento nos próximos meses. A ideia é permitir um melhor planejamento dos gastos e impedir que despesas importantes tenham de ser interrompidas com o passar dos anos.
No projeto de “Orçamento por desempenho 2.0”, o governo quer passar a focar em algumas diretrizes. Entre elas, estão: orçamento por desempenho com projeto de metas físicas; orçamentação de médio prazo; revisão dos gastos públicos; agendas transversais entre os ministérios; e nova lei 4.320 (que trata da elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal).
A iniciativa visa permitir que o orçamento traga produtos e metas físicas, como quantidade de imóveis a serem construídos no Minha Casa, Minha Vida, e que essas metas sejam fixadas para os quatro anos seguintes, como forma de tentar evitar a descontinuidade das obras.
No entanto, Bijos explicou que o ministério continuará revisando gastos públicos já existentes para melhorar a sua qualidade.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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