A reforma tributária ganhou apoio de um grupo de economistas e empresários, que divulgaram, nesta terça-feira (4), um manifesto pela aprovação da proposta. Assinado por mais de 60 pessoas, o documento chega em um momento em que a proposta de reforma enfrenta resistência de um grupo de governadores e prefeitos, encabeçados por Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e Claúdio Castro, do Rio de Janeiro, ambos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de reforma tributária vem sendo discutido no país há mais de três décadas, sem sucesso. Mas, desta vez, a proposta conseguiu avançar de forma nunca vista antes.
Contudo, sem terem feito a lição de casa antes, governadores e prefeitos deixaram para demonstrar insatisfação com o modelo de arrecadação proposto pelo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justamente às vésperas da votação do texto pela Câmara dos Deputados.
Entitulado “Crescimento Econômico e Justiça Social: Um Manifesto pela Reforma Tributária”, o texto endossa a atual proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vê a aprovação da reforma como um possível marco de seu mandato à frente da Casa, tem articulado com os governadores e prefeitos insatisfeitos para colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
Entre os signatários do manifesto estão economistas e empresários de espectros distintos, como Affonso Celso Pastore, Andrea Calabi, Laura Carvalho, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Maílson da Nóbrega e Samuel Pessoa; secretários e ex-secretários de Fazenda, como Carlos Eduardo Xavier, Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.
Em manifesto pela reforma tributária, signatários defendem que tributos sobre o consumo estão em conformidade com as melhores práticas
No manifesto, os signatários defendem que os tributos sobre o consumo inclusos na proposta de reforma tributária são abrangentes e em conformidade com as melhores práticas internacionais.
Leia a íntegra do documento:
Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária
É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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