O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir, na manhã desta terça-feira (9), com líderes partidários, em Brasília, para discutir a medida provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reonera setores da economia.
A medida, anunciada por Haddad no dia 28 de dezembro e publicada no dia seguinte, engloba medidas para limitar o chamado “gasto tributário” do governo, incluindo uma alternativa à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, cujo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso.
A MPV 1202/2023 modificou regras de incentivos fiscais, acabou com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impôs um limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.
Desde o anúncio, a MP vem sendo criticada por parlamentares da oposição e por setores econômicos. Há uma cobrança desse grupo para que Pacheco devolva a MP para o governo.
Depois de participar do ato “Democracia Inabalada” ontem (8), em Brasília, que marcou o aniversário de um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos três poderes, Pacheco confirmou que, durante a reunião, eles vão “refletir” sobre o tema.
“Estamos refletindo. Temos uma reunião de líderes amanhã”, disse o presidente do Congresso.
A MP prevê que a reoneração passe a valer em 1º de abril de 2024. Segundo técnicos do Senado, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.
Haddad faz pausa nas férias para participar de ato e discutir MP alternativa à desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamentos passou a valer em 2011, no governo de Dilma Rousseff, com o objetivo de gerar empregos por meio de incentivos tributários. No entanto, há estudos indicando que a iniciativa não gerou os resultados esperados.
Desde que assumiu a pasta, Haddad tem sido crítico da medida, especialmente este ano, quando o Orçamento da União prevê a meta de déficit fiscal zero (equilíbrio entre receitas e despesas).
A MP de Haddad prevê o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha. A proposta aprovada pelo Congresso substitui a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O ministro da Fazenda, que fez uma breve interrupção das suas férias (o retorno dele está previsto para o dia 15) para participar do ato em Brasília ontem, aproveitou a ida a Brasília para encontrar articuladores políticos do governo com a finalidade de discutir a MP.
Ele se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT); o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); e o número 2 da Fazenda, Dario Durigan (o secretário-executivo da pasta está á frente das negociações da medida enquanto Haddad está de férias).
Randolfe contemporizou o risco de derrota do governo no Congresso e disse estar “confiante” de que Pacheco não devolverá o texto ao Planalto.
Setores produtivos se mobilizam contra a MP
Desde que foi anunciada, a MP tem sido alvo de fortes críticas dos setores produtivos. Na semana passada, entidades empresariais divulgaram nota para protestar contra o texto.
A manifestação é assinada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNT (Confederação Nacional do Transporte).
O grupo diz que a medida é “equivocada” pelo ponto de vista econômico e contraria uma “inequívoca” vontade política do Congresso Nacional.
Trecho do texto diz que “a reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional”.
O Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores afetados, também se manifestou contrário à reoneração da folha e encaminhou ofício enviado a Rodrigo Pacheco.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Estado de S.Paulo
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