O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu ontem (26), em entrevista à CNN, que pode encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de superávit abaixo de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) prometido para o ano que vem. A mudança, segundo o mandatário da Fazenda, pode ser necessária devido à nova realidade na relação do Executivo com o Legislativo.
A proposta já está incluída no arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento das despesas do governo em relação à arrecadação. Mas o ministro reconhece agora que chegar ao superávit primário naquele patamar em 2025 vai depender do Congresso Nacional.
“A pedido do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] e do presidente [da Câmara, Arthur] Lira [PP-AL], projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória [do superávit]. O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente”, disse Haddad.
Na entrevista, ele se esquivou de se comprometer com novo número, dizendo que é a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), quem vai elaborar a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O prazo para o envio é até o dia 15 de abril.
Na divulgação do arcabouço fiscal, a equipe econômica propôs um ajuste gradual nas contas públicas: déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, ou 2,1% do PIB, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Foi o pior resultado desde 2020.
Superávit de 0,5% do PIB fazia parte do plano de Haddad para equilibrar as contas públicas
O superávit de 0,5% fazia parte do plano original do ministro para equilibrar as contas públicas e chegar ao azul em 2025, no penúltimo ano do governo Lula 3.
“As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro maior hoje do que já foi no passado”, afirmou.
Ele citou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, o futuro do Perse (programa para o setor de eventos), as compensações tributárias e julgamentos em tribunais superiores como elementos que podem mudar a trajetória das contas públicas em 2024 e em 2025.
O governo teve que abrir mão de algumas medidas, como a MP que suspendia a desoneração da folha até 2027 e promovia o fim gradual do Perse, e que gerou embates com o Congresso.
Segundo ele, a mudança de rota foi necessária devido à nova realidade da relação com o Legislativo. De acordo com o ministro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não tem mais o mesmo controle sobre o Congresso que tinha antes.
Haddad citou os 16 anos dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula como exemplos de um passado que não existe mais hoje.
“A derrubada de um veto presidencial, anos atrás, era um evento que chamava a atenção. Ninguém discute isso mais. É coisa quase corriqueira e jamais foi assim”, afirmou.
Haddad disse ter comunicado a Lula ser necessário enfrentar os debates e “dar publicidade” ao que vai acontecer como forma de, negociando com o Congresso, manter o curso da economia.
Redação ICL Economia
Com informações da CNN
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