Justiça do RS suspende liminar que impedia leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz

Em uma reviravolta aos 45 minutos do segundo tempo, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu, nesta manhã (6), a liminar que impedia o leilão do governo federal para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para acontecer às 9h de hoje, pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A liminar atende a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva. Ele argumentou que a suspensão do leilão acarretaria em uma ” grave lesão à ordem público-administrativa”.

O leilão havia sido suspenso na noite de ontem (5), após decisão, também em caráter liminar, do juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira. O magistrado alegou que seria prematuro agendar o leilão para esta semana, já que, segundo ele, há ausência de comprovação de que o mercado nacional de arroz será impactado negativamente pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por cerca de 70% da produção nacional do cereal.

O objetivo do governo federal ao realizar o leilão é inibir a alta do preço do arroz, evitando, assim, pressão sobre a inflação. Contudo, o agronegócio gaúcho tem agido para evitar a importação, alegando que não faltará arroz no mercado, uma vez que a maior parte da safra já havia sido colhida.

“O plano do agro acabou dando errado, que era fingir que estava dando problema na safra do arroz para cobrar o arroz com um preço lá em cima e pôr a culpa no governo pela inflação do arroz”, disse o economista do ICL André Campedelli, na edição de ontem do ICL Mercado e Investimentos. “É impressionante como a gente tem o agro querendo fazer o que quiser na economia brasileira, falando que não tinha e agora falando que tem (…), pois, com escassez, eles vendem mais”, completou.

Na decisão desta quinta, o desembargador alegou que os argumentos do governo para realizar o leilão são “existentes e juridicamente adequados à situação excepcional vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela produção de cerca de 71% do arroz plantado no Brasil”.

No despacho, o magistrado ainda argumentou que não há como fazer uma estimativa concreta dos danos causados à colheita de arroz no Sul.

“No entanto, por óbvio tais prejuízos afetam todos os setores, com evidente repercussão negativa na área agrícola do Estado, sobretudo considerando a perda de lavouras e de outras atividades afetas ao setor, bem como as dificuldades de transporte do produto”, alegou o desembargador.

Jorge Messias, da AGU, havia dito que governo recorreria da decisão. Como fica agora?

O advogado-geral da União, Jorge Messias, havia afirmado a jornalistas ainda na noite de ontem que o governo federal recorreria da decisão, alegando que a liminar acarretaria em “grave prejuízo à ordem econômica e administrativa” do país. A liminar (decisão com efeito imediato) foi concedida pela Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre.

A decisão da Justiça gaúcha atendeu a pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e do deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).

Para o juiz substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, o agendamento do leilão é prematuro, “tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal” em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

Até o fechamento deste texto, o governo federal não havia se manifestado sobre a realização do leilão, uma vez que a decisão saiu minutos antes do horário previamente marcado.

Antes das chuvas no Rio Grande do Sul, os preços do arroz ensaiavam uma queda nos supermercados, após sete meses seguidos de alta. Este ano, até abril, o cereal registrou aumento de 7,21%, segundo a pesquisa mensal de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Medidas provisórias e portarias publicadas pelo governo federal em maio autorizam a importação de até um milhão de toneladas de arroz, com um custo estimado de R$ 7,2 bilhões.

O governo estabeleceu que o preço da venda final do produto será de R$ 4,00 por quilograma de arroz e que a Conab “deverá estabelecer o limite máximo de venda por comprador e por consumidor”.

A decisão do governo de autorizar a compra causou incômodo entre produtores nacionais, levando a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) a questionar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade demandou explicações sobre a medida, vista como um equívoco de diagnóstico, ao protocolar na segunda-feira (3) ação pedindo também a suspensão do leilão desta quinta.

Segundo a CNA, a importação tem potencial de desestruturar a cadeia produtiva ao criar instabilidade de preços, prejudicar produtores locais, desconsiderar grãos já colhidos e armazenados e, ainda, comprometer as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes.

Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias