No mesmo dia da divulgação do 1º Boletim Focus pós-Copom, em que o mercado financeiro elevou as projeções da inflação e da Selic, o Ministério da Fazenda voltou a defender sua atuação e criticou o que classificou como uma “irracionalidade” por parte dos agentes sobre as contas públicas e sobre a economia brasileira.
“A gente tem o equilíbrio fiscal como fundamento da economia. Há um incomodo quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão. O fiscal se superou e tem superado as expectativas, isso é um fato”, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
“A economia está se recuperando, e segue crescendo mais do que o esperado, é um ciclo positivo e a gente deveria torcer para que isso continue assim. Vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo”, prosseguiu Durigan.
Juntamente com outros integrantes da equipe econômica, Durigan comentou nesta segunda-feira (23) o relatório de receitas e despesas do Orçamento, que foi divulgado na semana passada.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às críticas de que a equipe econômica esteja recorrendo à contabilidade criativa para fechar as contas deste ano. Ele disse que o crescimento econômico acima do previsto e medidas de arrecadação sobre os mais ricos, como a tributação de offshores (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, trarão as receitas necessárias para o governo cumprir a meta.
Contas públicas: governo manterá meta de déficit zero
Apesar de frustrações importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manterá a meta de déficit primário zero em 2024, com a devida margem de tolerância, disse nesta segunda-feira (23) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Com essa margem de tolerância, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderá fechar 2024 com déficit primário de até R$ 28,75 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Apesar de críticas do mercado financeiro à capacidade do governo de cumprir a meta, Guimarães disse que as estimativas estão próximas da realidade. “Fizemos ajuste nas metas dos anos seguintes sem alterar a de 2024. Mesmo após essa mudança, sempre havia algum ruído de que poderia ter alteração de meta este ano. E a gente tem mostrado a cada bimestre todo o esforço do governo para que isso não aconteça, como não vai acontecer”, disse Guimarães, durante entrevista coletiva sobre o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Divulgado na noite de sexta-feira (20), o relatório descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024. O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.
O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados na semana passada, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabouço fiscal, o governo encerraria o ano com déficit primário de R$ 68,8 bilhões.
Valores a receber
Para liberar o R$ 1,7 bilhão do Orçamento e reduzir a previsão de déficit primário para R$ 28,3 bilhões, o relatório elevou as previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federal. O principal destaque foram R$ 18,3 bilhões das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, que entrarão nos cofres federais este ano, R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e mais R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo.
Essas receitas extraordinárias compensaram a queda de R$ 25,8 bilhões na entrada de recursos com o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal. Durigan, no entanto, esclareceu que os R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos no sistema financeiro, que também ajudaram a compensar a desoneração da folha de pagamento, não entraram no relatório.
“Como houve atualização nos códigos e critérios do Banco Central, é preciso hoje que se faça um batimento com a nomenclatura para que não haja dúvida em relação a isso. Como a gente ainda está debatendo esse tema, um ajuste redacional, de que forma ele deve ser feito, ele ainda não foi considerado para fins de relatório bimestral”, justificou o secretário-executivo da Fazenda.
Divergências
Apesar de aprovada pelo Congresso, a forma de contabilizar os valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional opõe a Fazenda e o Banco Central (BC). Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não pode entrar no cálculo da meta zero de déficit primário porque representa dinheiro dos correntistas.
O Ministério da Fazenda alega que há precedentes que permitem a inclusão dos recursos como receitas primárias, como os R$ 26,3 bilhões parados no antigo Fundo PIS/Pasep. O montante entrou na conta única do Tesouro em dezembro de 2022, com a emenda constitucional da transição.
Com informações da Agência Brasil
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