No mesmo dia 7 de setembro deste ano, quando Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, foi baleada, 28 policiais estiveram no hospital para onde a menina foi socorrida e “vasculharam” o veículo da família da criança. O relato é de uma tia de Heloísa que também estava no carro quando um dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez disparos de fuzil contra a família.
Os detalhes constam no pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal para que três policiais envolvidos no caso sejam presos preventivamente. No documento obtido pelo ICL Notícias, o procurador da República e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no RJ, Eduardo Santos Benones, requereu a prisão de:
- Fabiano Menacho Ferreira;
- Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro;
- e Wesley Santos da Silva.
ORDEM PARA SE CALAR
Em outro trecho, a tia de Heloísa (que não terá o nome revelado) conta que um dos policiais a mandou “calar a boca” enquanto todos seguiam para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde Heloísa ficou internada e acabou morrendo nove dias depois. A tia disse ao MPF que gritava de desespero ao ver a situação em que a menina estava.
Segundo a mulher, a ordem para se calar foi acompanhada de uma justificativa do policial: ele precisava dirigir. Também no relato, a tia contou que um dos policiais que não estava no momento da abordagem mostrou para ela um projétil e disse que era uma bala como àquela que havia atingido o veículo dos agentes.
Os policiais rodoviários federais sustentam a versão de terem sido atacados antes de fazer os disparos contra o carro onde estava Heloísa e a família. Para o procurador do MPF, a menção do agente ao projétil foi uma “tentativa inequívoca de intimidar a testemunha e incutir nela a versão sustentada pelos policiais”.
“Claro está que a vítima e testemunha X. foi intimidada como forma de manipular a investigação e que continuará a sê-lo caso não haja intervenção judicial”, ressaltou o procurador da República.
JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PRISÃO
Na tarde desta segunda-feira (18), a Justiça Federal negou o pedido de prisão feito pelo MPF e determinou o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar dos três agentes.
Conforme a decisão da Justiça Federal, o recolhimento domiciliar deve ser feito no período noturno e nos dias de folga, autorizada a saída de suas residências para comparecer à repartição em que estão lotados, com retorno imediato após o encerramento do expediente. Também foi determinado o afastamento imediato das funções policiais dos servidores – com o recolhimento das armas –, que poderão ser aproveitados em função administrativa.
Os agentes da PRF ainda ficaram proibidos, pela Justiça, de se aproximar do veículo Peugeot 207 atingido no episódio, bem como de manter qualquer espécie de contato com as vítimas envolvidas na ação policial. O requerimento do MPF foi ajuizado na última sexta-feira (15), após oitivas das testemunhas e análise inicial da investigação. Além disso, o órgão ministerial requereu a prisão preventiva dos policiais, mas a Justiça não deferiu o pedido. No entanto, apesar das medidas concedidas pelo juiz, o MPF segue convicto de que a prisão preventiva é a medida mais adequada ao caso e estuda recorrer da decisão neste ponto.
Novas perícias – Em outro requerimento, o MPF pediu a realização, pelo Departamento de Polícia Federal, de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu uma das vítimas. Também foi solicitada nova perícia no carro em que estava a família.
No pedido, o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, argumenta que a realização de novas perícias é necessária, porque se trata de um caso em que a competência de atuação é federal. Portanto, no entendimento do MPF, para evitar futuras alegações de nulidade, será adequado que a Polícia Judiciária da União (Polícia Federal) realize todas as perícias. O órgão ministerial ainda aguarda a decisão da Justiça Federal sobre as novas perícias.
Nicolás Satriano, ICL Notícias
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