A arrecadação federal com impostos e contribuições federais atingiu R$ 209,218 bilhões em novembro de 2024, valor 11,21% acima do registrado no mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, o total de receitas foi de R$ 2,391 bilhões, um aumento de 9,82%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7) pela Receita Federal.
O montante arrecadado em novembro é o segundo maior da série histórica da Receita, iniciada há 30 anos, para o mês. Antes desse, o valor mais alto havia sido registrado em novembro de 2013, de R$ 210,232 bilhões.
De acordo com o Fisco, o aumento da arrecadação é atribuído aos seguintes fatores:
- Comportamento das variáveis econômicas, como o crescimento da economia, que deve fechar 2024 com avanço de 3,5%, conforme prognósticos do Banco Central e do governo;
- Retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis;
- Tributação dos fundos exclusivos; e
- Atualização de bens e direitos no exterior.
Em relação às receitas administradas somente pela Receita Federal, houve alta real de 12% em novembro, somando R$ 203,093 bilhões. No acumulado do ano até novembro, as administradas somam R$ 2,270 trilhões, alta real de 9,92% na comparação anual.
No que se refere à receita própria de outros órgãos federais, como os royalties de petróleo, por exemplo, o montante arrecadado foi de R$ 6,125 bilhões em novembro, queda real de 15,23%. Mas, no acumulado do ano, a arrecadação de outros órgãos alcançou R$ 121,268 bilhões, alta real de 8,01%.
Veja as principais contribuições para a arrecadação federal
Segundo a Receita, as contribuições para o aumento da arrecadação se dividem da seguinte forma:
- PIS/Pasep e Cofins: contribuíram com R$ 46,093 bilhões no total arrecadado, um crescimento real (descontada a inflação) de 19,23%. Esse aumento é explicado principalmente pela expansão das vendas de bens e serviços, além da volta dos tributos sobre combustíveis.
- Imposto sobre Importação (II) e o IPI-Vinculado à Importação: os gastos no exterior garantiram o ingresso de R$ 10,642 bilhões, alta de 58,82%. Este resultado é fruto, principalmente, do peso da alta real do dólar, de 11,74%, no volume das importações, de 18,55% na taxa média de câmbio, de 25,70% na alíquota média efetiva do II e de 5,85% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 32.690 milhões, com aumento de12,62%. O desempenho se deve aos acréscimos de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal, de 5,45% no lucro presumido e de 7,63% na arrecadação do Simples Nacional.
Receita previdenciária
Em novembro, a Receita previdenciária foi de R$ 54,36 bilhões – expansão real de 3,79%, principalmente em razão do aumento na massa salarial.
No período de janeiro a novembro, a Receita Previdenciária totalizou R$ 596,06 bilhões, com expansão real de 5,59%.
Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,15% da massa salarial e de 12,51% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a novembro de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Por que esse resultado é importante
O arcabouço fiscal prevê que o governo zere o déficit (equilíbrio entre ganhos e gastos). O cumprimento dessa meta seria um sinal a investidores de que as contas públicas estão saudáveis, o que diminuiria a percepção de risco para se investir no Brasil.
O aumento da arrecadação federal é fruto de uma série de medidas implementadas pela equipe econômica do governo Lula (PT) para corrigir distorções tributárias sem aumentar impostos e, assim, devolver aos cofres públicos recursos que eram drenados por meio das chamadas subvenções tributárias, um tipo de benefício tributário a setores específicos.
No caso da tributação de fundos exclusivos e offshores, os chamados fundos dos super-ricos, esse era um penduricalho que beneficiava uma casta de investidores apenas para benefício próprio, ou seja, não havia benefício para a sociedade brasileira.
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