A nova regra que obriga empresas de meios de pagamentos e operadoras de cartão de crédito a informarem movimentações do Pix e de cartões à Receita Federal vem causando burburinho nas redes. Por isso, os economistas e apresentadores do ICL Mercado e Investimentos, Deborah Magagna e André Campedelli abordaram o tema na edição desta quarta-feira (8) do programa transmitido no YouTube diariamente.
“Vi um monte de fake news sobre o assunto, dizendo que a Receita vai morder o seu Pix, e não é nada disso”, comentou Deborah.
Segundo ela, o monitoramento de movimentações de Pix já é feita pela Receita e, também, pelo Banco Central.
A regra começou a valer em 1º de janeiro e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do Fisco. Além dos bancos tradicionais, que já repassavam esses dados, agora a Receita também terá acesso às movimentações registradas por operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras –como bancos digitais e grandes redes varejistas. A regra vale inclusive para o Pix.
Serão monitorados montantes acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e acima de R$ 15 para pessoas jurídicas.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.
“[A regra] não cria novos tributos, não vai ter acréscimo. Até 2024, eram obrigatórias as divulgações ou fornecimento das informações pelos grandes bancos. Instituições bancárias sempre informaram à Receita as movimentações de contas correntes. Qualquer movimentação que você faça na sua conta já é informada para a Receita Federal e para o Banco Central também. Se tiver uma movimentação atípica na conta, o BC também tem que ser informado para prevenção de lavagem de dinheiro”, explicou Deborah.
“O que a Receita quer saber é se na sua conta está acontecendo alguma movimentação muito fora da normalidade”, completou.
Segundo ela, o foco da regra são outras empresas do setor de meios de pagamentos que não eram monitoradas, como PicPay, Mercado Pago, entre outras. “Isso muda alguma coisa em sua vida? Não, só se você não tivesse conta em bancão”, frisou Deborah.
Receita nega criação ou elevação de tributos sobre o Pix
A Receita Federal publicou uma nota em que nega a criação ou elevação de tributos para o Pix. O posicionamento ocorre em meio a uma onda de fake news nas redes sociais sobre as novas regras.
A ferramenta Google Trends mostra que a alta das buscas pelo termo Pix no Google veio acompanhada de aumentos repentinos por termos como “taxa”, “tributo” e “imposto”. Redes sociais como o X (antigo Twitter) têm nos últimos dias uma série de publicações que alegam que o Pix será taxado.
O órgão atrelado ao Ministério da Fazenda esclarece que as novas regram “não implicam qualquer aumento de tributação”. As mudanças, na prática, ampliaram o monitoramento das transações financeiras, com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e adoção da e-Financeira.
Porém, dentre as informações que as empresas deverão disponibilizar ao Fisco, não consta “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”, segundo a instrução normativa da Receita.
Além de a mudança não implicar em aumentos de tributação, a Receita esclarece que a medida visa “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
“[Trata-se] de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”, escreve a Receita em seu portal institucional.
Assista à explicação completa no vídeo abaixo:
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