A segunda parcela do 13º salário deve ser paga nesta quarta-feira (20) para trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e servidores públicos. Nesta parcela, há o desconto da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Imposto de Renda, se houver.
Criado em 1962, o benefício é pago em duas parcelas. A primeira deve ser quitada entre fevereiro e 30 novembro. Também é possível pagá-la nas férias ou no aniversário do profissional.
Neste ano, cerca de 87,7 milhões serão beneficiados com um 13º médio de R$ 3.057.
69,2 são trabalhadores do mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,5 milhão, equivalendo a 1,7%.
Aposentados ou pensionistas da Previdência Social correspondem a 32,8 milhões, ou 37,5% do total, além de 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) aposentados e beneficiários de pensão da União.
Ficam de fora da conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano.
Quem recebe?
Trabalhadores de carteira assinada (CLT), servidores públicos pensionistas do INSS e de regimes próprios, e cidadãos que recebem auxílios previdenciário têm direito a receber o 13º salário.
Para tal benefício, o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 15 dias durante o ano e não ter sido demitido por justa causa.
Qual é o valor da segunda parcela?
Ao contrário da primeira parcela, a segunda parte do 13º salário recebe descontos da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, depois, o IR (Imposto de Renda) para quem precisa pagar. O desconto é realizado em cima do valor total do benefício.
O valor a ser pago varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano e utiliza de base a remuneração mensal do trabalhador. Cada mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias é levado em consideração, o que dará a ele o direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
Com isso, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
E se não receber?
O primeiro passo, para o trabalhador que não recebeu o 13º ou uma parcela dele, é procurar a empresa para tentar um acordo e ter o dinheiro. Caso não seja possível, o profissional pode procurar o sindicato da categoria ou, na persistência do problema, é preciso fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho.
O não pagamento do benefício pode render multa no valor de R＄ 170,16 por empregado contratado.
Outros descontos
Além da contribuição previdenciária, o trabalhador também pode ter descontos na segunda parcela do 13º salário em caso de pensão alimentícia. O empregador pode fazer descontos, também, caso o trabalhador tenha mais de 15 faltas não justificadas no mês
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