Políticos da extrema direita, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disseminaram pelas redes sociais vídeos com muitas mentiras sobre a nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre o monitoramento de movimentações via Pix e cartões. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, desmentiu o senador durante participação no ICL Notícias 1ª edição desta terça-feira (14).
Em um vídeo, já desmentido pelo economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, o filho zero um do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) toca o terror dizendo a manicures que elas terão suas rendas via Pix taxadas.
Questionado pelo jornalista Fábio Pannunzio, se um dos objetivos da norma é pegar pequenos empreendedores da economia informal, Barreirinhas negou.
“Imagina, porque não tem nem sentido a Receita Federal querer cobrar tributos dessas pessoas. A Receita Federal tem que estar orientando esses contribuintes a se formalizarem para eles serem protegidos, para eles serem segurados”, disse. “Por exemplo, um MEI [Microempreendedor Individual]. Ele vai pagar apenas 5% de um salário mínimo, um valor fixo, que independe de quanto ele fatura”, completou.
Segundo o secretário, o trabalho de fiscalização repressiva da Receita “não é voltado para esse contribuinte, é voltado para o maior, que está aplaudindo esse debate”.
Ele disse que, se revogasse hoje a Instrução Normativa, prejudicaria o pequeno contribuinte “e vou dar um presentão para os criminosos”.
Barreirinhas disse que os criminosos usam as instituições de pagamentos que não eram monitoradas até o ano passado para cometerem crimes.
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