Desde 2015, os bancos já são obrigados a prestar informações à Receita sobre movimentações financeiras via Pix e cartões. A diferença é que a nova Instrução Normativa da Receita Federal, que passou a valer em 1º de janeiro, inclui outras empresas, como as Fintechs, dentro dessa obrigatoriedade também. O objetivo da medida, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, é coibir golpes e crimes de lavagem de dinheiro, por exemplo.
“[As fintechs] não são consideradas pelo Banco Central como instituições financeiras. Elas são consideradas instituições de [meios de] pagamentos – esse é o termo técnico. Havia essa dúvida e muitas entendiam que não eram obrigadas a prestar esse tipo de informação e, por não prestarem essa informação, elas acabaram se tornando um caminho preferencial para quem quer dar golpe”, explicou Barreirinhas, durante participação no ICL Notícias 1ª edição nesta terça-feira (14).
“Por isso, eu digo: se a gente retroceder agora – porque tinha criminoso que não sabia disso, agora todo criminoso já sabe -, se revogar a Instrução Normativa, a gente vai abrir uma avenida”, alertou.
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