O governo federal prepara campanha publicitária para desmentir as fake news que estão sendo disseminadas pelas redes sociais, principalmente por perfis de políticos da extrema direita, de que a Receita Federal vai taxar as operações financeiras feitas via Pix.
A informação mentirosa começou a ser espalhada depois que passou a valer a Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024, que passou a valer em 1º de janeiro, ampliando as empresas que necessitarão prestar informações à Receita Federal sobre movimentações, por exemplo, via Pix e cartões.
A normativa também mudou os valores, que passaram de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A campanha será o primeiro grande teste do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Sidônio Palmeira, que tomou posse na terça-feira (14).
A rede de mentiras começou com uma deep fake (um vídeo com imagem e falas falsas) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reagiu às mentiras em vídeo publicado nas redes sociais e a AGU (Advocacia-Geral da União) cobrou da Meta, dona do Facebook e Instagram, que retirasse a deep fake das redes, o que foi feito.
O presidente Lula (PT) também gravou um vídeo para as redes sociais.
Secretário da Receita dá entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição sobre regra do Pix
Na véspera, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, concedeu entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição, na qual ele esclareceu diversos pontos da nova Instrução Normativa.
Na entrevista, ele afirmou, de modo bastante enfático, que não haverá cobrança de tributos e taxas sobre o Pix, pois é inconstitucional, e que o objetivo das normas é coibir crimes como lavagem de dinheiro.
Também instruiu a população a não pagar nenhum boleto em nome da Receita com cobranças, incluindo a do Pix, pois o órgão não envia cobranças desse tipo. “É golpe”, afirmou o secretário.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também publicou nota ontem reforçando que regras do Pix continuam iguais.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, diz trecho da nota.
A entidade também lembra que “os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas”.
À CNN, o economista Marcos Cintra, que chefiou a Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro (PL), disse que as novas regras são positivas e vão reduzir a sonegação de impostos no Brasil, pois elas ampliaram o monitoramento das transações financeiras.
*Com informações da CNN
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