Por Joelmir Tavares
(Folhapress) — O advogado Celso Vilardi, que assumiu a coordenação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acumula posicionamentos e declarações contra o governo do ex-presidente, além de já ter feito elogios à investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de um golpe de Estado no país em 2022.
As manifestações do passado destoam da estratégia que Vilardi indica querer usar no STF (Supremo Tribunal Federal). Embora tenha endossado a ideia de que o ex-mandatário estimulava um golpe enquanto estava no poder, ele hoje sustenta que o cliente jamais participou de articulação para isso.
Vilardi, que também é professor de direito da FGV-SP, foi um dos quase 700 advogados e personalidades do mundo jurídico que assinaram em 2020 o manifesto “Basta!”. A iniciativa repudiava ataques de Bolsonaro às instituições e sua omissão na pandemia de covid-19.
O texto não o mencionava nominalmente, mas afirmava que o presidente da República usava o cargo para “arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros”.
A conclusão dos subscritores era que o país estava à mercê “de uma ação genocida do presidente” e que ele descumpria leis e ordens judiciais porque se intitulava “a própria Constituição”.
Vilardi também endossou a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, lida num ato na Faculdade de Direito da USP em agosto de 2022 em reação ao golpismo de Bolsonaro, que questionava o sistema eleitoral e ameaçava contestar o resultado do pleito. O documento, sem menção explícita ao ex-presidente, descrevia um “momento de imenso perigo para a normalidade democrática” e pedia união contra “retrocessos autoritários”.
Os dois manifestos também tiveram a adesão de José Luis de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que é advogado do general Braga Netto, outro alvo do inquérito da PF sobre o golpe.
A entrada de Juca e Vilardi nas equipes de defesa teve como pano de fundo a tentativa de distensionar a relação com o STF, já que ambos são reconhecidos na carreira e têm bom trânsito em tribunais superiores. A tendência é que o enfrentamento aos magistrados dê lugar ao diálogo.
Vilardi assinou artigo com defensor do general Braga Netto
Os dois advogados também assinaram um artigo no site jurídico Conjur, junto com três colegas de profissão, afirmando que os atos de 8 de janeiro eram resultado de uma “cadeia de omissões”. Para os autores, o ponto de partida tinha sido em 2016, quando Bolsonaro exaltou um torturador, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, no plenário da Câmara dos Deputados, e “nada aconteceu com ele”.
“Um presidente da República ataca diuturnamente a democracia e estimula um golpe de Estado. E nada [acontece]”, afirmaram em 2023, logo após as invasões. O texto dizia ainda que “Bolsonaro trabalhou durante todo o mandato para abalar os mecanismos de controle do poder público” e rechaçava anistias e esquecimentos, porque era chegada a “hora de responsabilizar”.
Vilardi fez nos últimos tempos diversos comentários públicos sobre o 8 de janeiro, cobrando condenação severa, e as investigações envolvendo Bolsonaro. Falas dele têm sido resgatadas por bolsonaristas para questionar suposta contradição do defensor.
Advogado: ‘indícios consistentes’ de tentativa de golpe
Em entrevistas antes de ser contratado, o advogado de Bolsonaro disse não ter dúvida de que houve uma tentativa de golpe no Brasil e falou que estavam nitidamente claros “os contornos de uma organização criminosa”, restando avançar nas investigações para confirmar os participantes.
“Acho que existem indícios consistentes contra as pessoas indiciadas, inclusive contra o presidente da República”, afirmou Vilardi à revista Veja em novembro, quando o ex-mandatário já tinha sido indiciado pela PF, mas o relatório da investigação ainda não tinha vindo a público.
Após a divulgação do conteúdo, naquele mesmo mês, o advogado se referiu à apuração como “um trabalho consistente”, ao ser ouvido pela Jovem Pan News.
Vilardi sempre pregou, nas entrevistas, que a situação do ex-presidente fosse tratada com cautela. Frisou, por exemplo, que “a condenação exige certeza”, embora concordasse com a existência de indícios.
O advogado também fazia ressalvas sobre o STF, afirmando que o tribunal “teve papel relevante salvando a democracia”, mas criticando o que considera excessos, como o prolongamento de medidas excepcionais adotadas para as eleições de 2022 e a extensão contínua do inquérito das fake news.
Desde que assumiu o caso de Bolsonaro, neste mês, o advogado diz estar convencido de que ele não cometeu crime e repete que analisou o inquérito e concluiu que o trabalho da PF foi enviesado.
À Folha, Vilardi diz que suas manifestações anteriores sobre temas políticos e judiciais “não se confundem com atuação profissional”. “Bem ao contrário, sinto-me confortável em defender o [ex-]presidente, porque após estudar os autos não vi qualquer ato ilegal por ele praticado. Críticas políticas não se confundem com o direito de defesa em investigações ou processos, que devem estar baseados em fatos concretos”, afirma.
Já Juca diz que nunca teve vinculação partidária e que suas “manifestações pessoais refletem o exercício da cidadania”.
“O fato de ter criticado o governo anterior não retira a minha legitimidade para denunciar que a prisão do general Braga Netto viola a nossa Constituição e se baseia em presunções inadmissíveis. Enxergar contradição nisso é desconhecer o exercício do direito de defesa e o papel do advogado no Estado democrático de Direito”, afirma.
