O orçamento de 2024 deve entrar em votação hoje, quinta-feira (21), no Congresso Nacional. O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fixou despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública.
A redação de Motta mantém o fundo eleitoral bilionário (R$ 4,9 bilhões) no mesmo patamar, e reduz o financiamento do Minha Casa, Minha Vida, de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Se por um lado ameaça um dos principais programas sociais do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por outro os recursos previstos garantem os pisos da Saúde e Educação.
Outros R$ 53 bilhões devem ser reservados para emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Também consta na PLOA a criação de um dispositivo impondo consulta ao autor da emenda se for necessário cancelá-la para para abertura de créditos suplementares em 2024.
O salário mínimo no projeto é fixado em R$ 1.421, valor proposto pelo governo em agosto deste ano. Entretanto, pode reduzir R$ 9,05 por conta do novo cálculo da política de valorização permanente.
Vota ou não vota
A princípio, o texto seria votado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO), só que o relator decidiu apresentar um novo relatório recompor R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foi um corte proposto no parecer apresentado ontem, mas realocado para emendas de comissão.
No lugar de R$ 61,3 bilhões para o PAC, como queria o governo, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões em 2024. A estratégia dos deputados foi enxugar o PAC e privilegiar as emendas parlamentares.
Motta afirmou em entrevista coletiva que se reuniu com membros do governo e da equipe econômica, acordando com eles a recomposição de R$ 11,2 bilhões das emendas de comissão. Os R$ 5,4 bilhões restantes seriam encaixados dentro dos relatórios setoriais.
A nova sessão está marcada para acontecer nesta quinta-feira (21), às 9h30. Depois do debate sobre o documento, o texto vai ao plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados darão aval ao Orçamento do governo.
Com informações da CNN Brasil
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