Por Cleber Lourenço
O governo Lula anulou R$ 226,51 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas como parte de um remanejamento de recursos que reforçou principalmente o pagamento de benefícios assistenciais e a oferta de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, assinada na terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28), dois dias depois do segundo turno das eleições, abriu R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares para diferentes órgãos federais.
A maior parcela dos novos recursos, R$ 4,72 bilhões, foi destinada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Outros R$ 387,6 milhões reforçam a assistência farmacêutica do SUS, incluindo R$ 346,5 milhões para a disponibilização de medicamentos especializados.
A redistribuição consta da Portaria GM/MPO nº 485, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O documento detalha tanto as despesas que receberam reforço quanto as dotações canceladas para financiar a operação.
Entre os valores anulados na área militar, R$ 112,72 milhões estavam na reserva de contingência do Ministério da Defesa. Outros R$ 51,42 milhões foram retirados de dotações do Exército, R$ 32,56 milhões da Aeronáutica e R$ 29,82 milhões da Marinha.
As anulações nas três Forças somam R$ 113,8 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 107,75 milhões correspondem a dotações destinadas ao pagamento de militares da ativa. O restante envolve despesas com pessoal civil, aposentadorias e pensões.
A decisão não significa redução de salários ou benefícios dos militares. Os valores correspondem a autorizações de despesas que foram canceladas no orçamento, sem indicação de que pagamentos já previstos tenham sido interrompidos.
Mais recursos para assistência social e medicamentos
O principal destino dos créditos suplementares é o Fundo Nacional de Assistência Social, que recebeu R$ 4.726.446.061 para reforçar os pagamentos do BPC às pessoas com deficiência e da RMV por invalidez.
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que atendam aos critérios de renda estabelecidos em lei. O benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social e integra a política de assistência social.
Na saúde, o reforço de R$ 387,6 milhões contempla duas frentes. A primeira recebeu R$ 41 milhões para a assistência farmacêutica na atenção básica. A segunda, R$ 346,5 milhões, é destinada à disponibilização de medicamentos especializados, utilizados no tratamento de diferentes doenças atendidas pelo SUS.
Os recursos para medicamentos especializados estão distribuídos entre estados, com dotações para São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outras unidades da Federação.
A medida representa uma reorganização das prioridades de execução do orçamento federal na reta final de 2026. Em vez de ampliar o volume global de despesas autorizadas, o governo utilizou dotações de diferentes órgãos para reforçar programas que necessitavam de recursos adicionais.
Embora os cancelamentos na Defesa integrem a mesma operação que reforçou a assistência social e a saúde, a portaria não estabelece uma transferência individualizada dos R$ 226,51 milhões para essas duas áreas.
Além das verbas militares, o governo anulou R$ 621,1 milhões de uma dotação destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que financia subsídios do setor elétrico, e R$ 119,26 milhões de uma rubrica de pessoal da Polícia Rodoviária Federal.
O documento também prevê R$ 27,36 milhões em créditos suplementares para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, vinculado ao Ministério da Defesa. Esse reforço precisa ser considerado na avaliação do efeito líquido da portaria sobre o orçamento da pasta.
As anulações não comprovam, por si só, redução da capacidade operacional das Forças Armadas. Também não permitem concluir que as dotações canceladas seriam integralmente utilizadas até dezembro.
A portaria entrou em vigor em 28 de outubro. Ainda não há, nos documentos examinados, uma justificativa individualizada para a redução das dotações de pessoal militar nem informação suficiente para determinar se os valores correspondiam a recursos que não seriam executados até o encerramento do exercício financeiro.
