Emendas parlamentares vão superar os R$ 50 bi em 2025; valor recorde prejudica investimentos públicos

O pagamento de emendas parlamentares vai ultrapassar a barreira dos R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, conforme mostra reportagem do jornal O Globo. O montante mostra o quanto o Congresso se apoderou da peça orçamentária do governo federal.

Largamente usadas como moeda de troca na relação entre Executivo e Legislativo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as emendas parlamentares estão no centro de um debate liderado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que vem exigindo principalmente transparência na destinação dos recursos das emendas parlamentares.

O Orçamento de 2025 prevê despesas acima de R$ 2,3 trilhões. Desse total, cerca de R$ 2 trilhões serão destinados ao pagamento de rubricas como a Previdência Social, salários de servidores civis e militares, além de benefícios sociais como o Bolsa Família. Ou seja, se tratam das despesas obrigatórias, em que não há margem de manobra.

Aproximadamente R$ 241 bilhões restantes correspondem aos recursos que o governo terá para destinar a obras públicas, compras de equipamentos, concessão de bolsas universitárias, entre outras despesas chamadas de discricionárias (o Executivo tem liberdade de decidir o destino dos recursos).

Ainda de acordo com a reportagem, cerca de 20% de todas as despesas discricionárias federais (aquelas que o governo efetivamente decide como alocar) terão seu destino escolhido pelos parlamentares por meio de emendas neste ano.

As emendas parlamentares são uma parte do Orçamento a que deputados e senadores podem escolher a sua aplicação, como obras, serviços e compras de materiais.

Os três tipos de emendas são: individuais, divididas igualmente entre os membros do Congresso Nacional e a que todos os deputados e senadores têm direito; de bancada, cuja destinação do recurso é definida pelo conjunto de parlamentares de cada estado; e as de comissão, com o destino decidido pelos colegiados temáticos de Câmara e Senado.

O governo é obrigado a pagar as duas primeiras, mas, embora não tenha a mesma obrigação em relação às últimas, o Executivo costuma pagá-las para que não tenha votações de propostas importantes prejudicadas no Congresso.

Emendas parlamentares prejudicam melhor alocação dos recursos públicos

Segundo a reportagem de O Globo, especialistas afirmam que o crescimento dessas verbas prejudica a melhor alocação dos recursos públicos, pulveriza ações do poder público, favorece o clientelismo e torna o Estado mais ineficiente por reduzir a capacidade de planejamento.

O montante a ser destinado às emendas parlamentares este ano não foi devidamente definido, pois o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado no Congresso, o que deve acontecer somente depois do Carnaval. Mas os números disponíveis revelam o espaço que os parlamentares brasileiros têm para decidir onde gastar.

Do total de recursos livres para o governo decidir onde gastar, por volta de um quinto será destinado para emendas parlamentares. Esse patamar tem sido mantido desde praticamente 2020.

Ao O Globo, o economista Marcos Mendes, especialista em Orçamento público, disse que o valor de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares é “fora de propósito”. “Não existe essa coisa de o Parlamento definir despesas, em especial com tanto detalhamento quanto no Brasil, tantos milhões para o município X, tantos outros milhões para construir uma ponte em outro. Essa ideia do Legislativo, em especial de cada parlamentar individualmente, ter uma fatia própria no Orçamento, ter direito a um pedaço do Orçamento, é uma distorção criada no Brasil”, afirmou.

O STF chegou a bloquear o pagamento de emendas exigindo mais transparência na aplicação dos recursos, especialmente das verbas de comissão. A chamada emenda Pix também foi afetada. Estas correspondem a “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, sem a obrigatoriedade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.

A Suprema Corte exigiu, agora, um plano de trabalho antes de o dinheiro ser transferido.