Governo publica decreto que evita aumento de 6% na tarifa do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

O governo do presidente Lula (PT) publicou nesta quarta-feira (5) um decreto que evita reajuste de 6% na tarifa da Itaipu Binacional, que atingiria consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Na prática, o decreto permite que a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.), estatal que detém a participação brasileira em Itaipu, faça uma reserva técnica financeira com o saldo positivo de comercialização da usina binacional. Se no fim do ano houver um saldo positivo na conta da comercialização da energia, a ENBPar poderá guardar uma parte desse valor como uma reserva. O valor deverá ser limitado a 5% do montante anual previsto para o recolhimento.

Na prática, o decreto flexibiliza a utilização do bônus de Itaipu para arcar com o valor de US$ 121 milhões, que poderia ser repassado às contas de luz dos consumidores daquelas três regiões.

De acordo com o decreto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terá, agora, a autonomia para realizar compensações financeiras sempre que a usina de Itaipu tiver saldo positivo na conta de comercialização de energia. Neste ano, a previsão é de um superávit de R$ 1,5 bilhão.

O bônus de Itaipu é um desconto na conta de luz de consumidores residenciais e rurais que têm consumo mensal inferior a 350 kilowatt-hora (kWh). Esse mecanismo está previsto na Lei nº 10.438/2002, que determina que parte da receita obtida com a comercialização de energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu seja repassada diretamente aos consumidores.

No início de 2025, o governo distribuiu R$ 1,3 bilhão para ao menos 78 milhões de brasileiros, com em média R$ 49 abatidos da primeira fatura do ano. O saldo é referente a 2023.

Como o valor do bônus de Itaipu é definido

Brasil e Paraguai definem juntos o valor da tarifa de serviços de Itaipu. O montante ajuda a cobrir custos com administração, operação e manutenção da usina; repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água; e dívida de construção da usina — já quitada.

Esses custos são usados para calcular o preço da tarifa de Itaipu, que é repassada às distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por sua vez, as distribuidoras cobram o valor dos consumidores.

A tarifa é definida pela Aneel, com base no valor de custo dos serviços acordado pelo Brasil e Paraguai.

No ano passado, depois de entraves na negociação, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil, como uma forma de reduzir o impacto na conta de luz dos brasileiros.

Contudo, o Brasil precisa de mais dinheiro do que o inicialmente previsto para arcar com a diferença, pois o valor que foi transferido para a conta de comercialização de Itaipu, para cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não se mostrou suficiente.

Em fevereiro passado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, havia antecipado sobre o decreto publicado hoje. Segundo ele, o governo teria recursos suficientes para usar o bônus de Itaipu para pagar o déficit de US$ 121 milhões da hidrelétrica e ainda distribuir o restante para abater a conta de luz dos consumidores que tiverem um consumo inferior a 350 kWh em ao menos 1 mês.

“Ao fazermos esse encontro de contas, o que posso assegurar é que ainda haverá distribuição do bônus de Itaipu para todos os consumidores do Brasil, residenciais e rurais, que consomem até 350 kWh-mês”, disse Feitosa na ocasião.

Os custos de energia elétrica são os que mais têm pesado na inflação. A prévia da inflação, medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), ficou em 1,23% em fevereiro de 2025, 1,12 ponto percentual (p.p.) acima da taxa registrada em janeiro de 2025 (0,11%). As maiores influências vieram dos grupos Habitação (inclui a energia elétrica), que registrou alta de 4,34% e impacto de 0,63 ponto percentual (p.p) no índice geral, e Educação (4,78% e 0,29 p.p.).