Por Cleber Lourenço
Durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Melillo Diniz, que representa o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, questionou a ausência do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República no caso que investiga o núcleo de desinformação da tentativa de golpe de Estado.
Contratado pelo PL para conduzir uma auditoria técnica nas eleições de 2022, Rocha é apontado pela PGR como um dos integrantes do chamado núcleo 4, responsável por disseminar dados falsos contra o sistema eleitoral. Para a defesa, no entanto, não há justa causa para que o engenheiro tenha sido denunciado, uma vez que ele apenas executou um contrato com o partido, sem jamais participar de atos públicos ou atividades políticas.
“O engenheiro Carlos Rocha é contratado pelo PL por seu presidente, Valdemar Costa Neto, e corretamente não está denunciado o presidente do PL. Mas está denunciado o prestador de serviço que ofereceu uma avaliação”, criticou o advogado, ao destacar que o dirigente partidário, responsável direto pelo uso dos relatórios, sequer foi incluído na denúncia.
Segundo Melillo, os relatórios técnicos elaborados por Rocha seguem metodologia reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e foram entregues sob cláusula de confidencialidade. A defesa afirma que não há qualquer indício de que Rocha tenha participado da divulgação pública dos dados ou de articulações golpistas.
A crítica à falta de alguns nomes entre os denunciados pela PGR foi reforçada também na sustentação do advogado José Zoser, que representa Ângelo Martins, outro denunciado no núcleo 4. Zoser afirmou que a acusação contra seu cliente é baseada unicamente na cópia de um documento já existente num Google Drive – ação idêntica à de outro investigado que, embora tenha sido alvo de buscas e indiciado, não foi denunciado. “Assessor fez a cópia do documento. Um é denunciado. O outro não é. Esse tratamento diferenciado é algo muito perigoso”, alertou.
Zoser também mencionou o caso do argentino Fernando Cerimedo, apontado como elo central para a acusação de disseminação de desinformação. Segundo a defesa, o estrangeiro não foi denunciado, apesar de ser a suposta fonte da narrativa golpista com a qual Ângelo teria colaborado. “Se toda a denúncia contra Ângelo parte do pressuposto que ele é o elo de ligação com o argentino, e o argentino não é denunciado, por que somente o Ângelo é denunciado?”, questionou.
Estratégia dos advogados
Tanto Zoser quanto Melillo optaram por não contestar a existência da tentativa de golpe de Estado. Nenhuma das defesas negou objetivamente que houve uma conspiração, ou que a investigação apura um fato real. Ambos limitaram-se a argumentar que seus clientes não tiveram qualquer participação ativa na trama, e que foram incluídos de forma indevida ou desproporcional no rol de acusados.
As duas defesas sustentam que o Ministério Público erra ao tentar responsabilizar personagens periféricos por atos de terceiros, sem comprovação de adesão consciente ou de participação efetiva nos crimes apontados. Ambas pedem que o STF rejeite as denúncias por ausência de justa causa e inépcia na imputação individual.
